Polícia Federal afirma que a conspiração contra o Estado de direito democrático incluiu ataques ao sistema eleitoral com informações falsas, anulação das eleições presidenciais e apoio logístico aos invasores dos Três Poderes.
A investigação sobre uma alegada organização criminosa que teria atuado no planeamento de uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de manter no poder o então presidente Jair Bolsonaro, está por detrás da operação da Polícia Federal (PF) desta quinta-feira, que teve como um dos alvos o próprio ex-presidente.
Denominada de Tempus Veritatis (hora da verdade), a operação arrancou após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter celebrado um acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já foi homologado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ao longo desta quinta-feira, foram emergindo detalhes sobre os indícios que sustentariam as suspeitas da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão um delineamento do golpe, o vídeo de uma reunião para discutir o tema e a monitorização de autoridades. Entenda o que revelou a investigação da PF.
A reunião para assegurar vitória nas eleições
As investigações da PF revelaram a realização de uma reunião a 5 de julho de 2022, três meses antes das eleições, convocada por Bolsonaro, com a alta cúpula do seu governo. Nela, o presidente discutiu estratégias para tentar assegurar a sua vitória nas eleições presidenciais.
No encontro, Bolsonaro exigiu que os seus ministros e assessores usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado num dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“Daqui para a frente quero que todos os ministros digam o que eu vou dizer aqui, e vou mostrar. Se um ministro não quiser falar, vem falar comigo e dizer porque não quer falar”, disse Bolsonaro, conforme a transcrição feita pela PF.
“Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”
No mesmo encontro, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu que era necessário agir antes das eleições presidenciais daquele ano para garantir a permanência de Bolsonaro na liderança do país. E usou uma referência desportiva — o assistente de vídeo usado para corrigir erros de arbitragem em campo — para afirmar que, uma vez realizada, a eleição não poderia ser contestada.
“Não vai haver revisão do VAR. Então, o que tiver de ser feito tem de ser feito antes das eleições. Se tiver que dar um soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, afirmou.
Heleno chegou a propor que funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem infiltrados em campanhas eleitorais. Bolsonaro interrompeu o discurso do general e orientou que falassem sobre o tema posteriormente, em privado.
Bolsonaro também usou referências do futebol na reunião. “Eu vou entrar em campo com o meu exército, os meus 23 ministros (…) Não podemos esperar chegar ao dia 23, olhar para trás e dizer: o que não fizemos para que o Brasil chegasse à situação de hoje?”, disse o então presidente naquele encontro, de acordo com a PF.
Cid coordena ataques à Justiça eleitoral
A partir dessa reunião, a PF aponta que foi realizada uma sequência de eventos para o planeamento do golpe, a partir de mensagens extraídas dos telemóveis de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.
“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, claramente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela participaram no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”, enfatiza a PF.
Segundo a PF, a organização dividiu-se em seis núcleos no esquema que visava atacar o Estado democrático de direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela; e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações. Cid participava em pelo menos cinco desses seis eixos identificados pela PF.
Delineamento do golpe
As investigações indicaram que o grupo formulou um esboço, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judicial, incluindo a prisão de ministros do STJ.
O mesmo grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorizou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a Tempus Veritatis.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo elaborou um esboço de decreto para executar um golpe de Estado. O texto foi entregue ao ex-presidente em 2022 por Filipe Martins, então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento e também alvo da operação da PF.
O rascunho de decreto previa as prisões dos ministros do STJ Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da realização de novas eleições.
Após receber o texto, Bolsonaro solicitou alterações e a remoção das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.
Depois de concordar com o novo texto, Bolsonaro convocou uma reunião com os então comandantes das Forças Armadas — almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) — para apresentar o esboço e pressioná-los a aderir ao golpe. O encontro realizou-se a 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.
Nesta quinta-feira, a PF encontrou na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, um documento não assinado que anuncia a decretação de um estado de sítio e da Garantia da Lei e da Ordem no Brasil. O documento foi encontrado na sala de Bolsonaro. No texto, redigido em forma de discurso, é mencionada a “necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades no nosso país”.
Monitorização de Moraes
Os agentes da Polícia Federal concluíram ainda que o grupo monitorizou deslocações do ministro do STJ Alexandre de Moraes entre Brasília e São Paulo, em diversas fases de dezembro de 2022.
A monitorização foi descoberta nas mensagens trocadas entre Mauro Cid e o coronel do Exército Marcelo Câmara, que atuou como assessor especial da Presidência da República e foi preso preventivamente nesta quinta-feira. Nas mensagens, Mauro Cid referia-se ao ministro do Supremo como “professora”.
“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava a ser monitorizada e acompanhada pelo grupo”, afirma a PF.
A Polícia Federal encontrou nos telemóveis de Mauro Cid e de outros investigados mensagens que mostravam que pelo menos seis oficiais-generais das Forças Armadas discutiram com o ex-presidente a edição de um decreto golpista contra a eleição de Lula.
Ataques de 8 de janeiro
A PF aponta que integrantes do grupo trocaram mensagens sobre a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Mauro Cid e o major do Exército, Rafael Martins de Oliveira, conversaram sobre a ida de uma caravana do Rio de Janeiro para os atos. Cid pediu ao major que fizesse estimativa de custo com hotel, alimentação e demais despesas. Oliveira estimou gastos em torno de 100 mil reais.
Segundo a PF, o diálogo traz fortes indícios de que Rafael de Oliveira “atuou diretamente, direcionando os manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, como STJ e Assembleia da República, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos” sob a orientação de Cid, responsável pelo arranjo de financiamentos dos atos.
// DW
Bolsonaro é intrisecamente um Bandido.
Tudo perseguição… não houve tentativa de coisa nenhuma. É apenas parte do plano de tirania da esquerda para ficar no poder e manter a população na miséria. ACORDEM!
Agora só precisa revelar todo o outro lado da história, começando por… Como foi que o Lula saiu da cadeia e conseguiu se candidatar e ser eleito presidente em alguns meses? Ou, como TODOS os indiciados – e culpados – durante a Operação Lavajato foram – e vêm sendo – inocentados de montes de crimes comprovados, como se esses crimes simplesmente tivessem deixado de existir? E também, por que os acusadores nesta mesma operação Lavajato, e os opositores do atual governo vêm sendo sistematicamente silenciados e/ou presos?
Supostas provas não resistem a uma análise isenta. Por exemplo, o vídeo de reunião oficial com seus ministros que, em trechos cuidadosamente recortados, sugere a montagem de um golpe mas que, visto no seu todo, desmonta totalmente a acusação. A própria atitude ada PF, afirmando acusações quando deveria estar investigando, reforça a convicção de manipulação desonesta. A verdade é que, a cada nova acusação claramente mal-fundada, Bolsonaro se solidifica ainda mais na maioria conservadora da população brasileira. Maioria que somente não se traduz em votos oficiais por manobras difíceis de justiicar.