Reuniões para acordo de rendimentos retomadas hoje. Governo garante que discussão “levará o tempo que for necessário”

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O O primeiro-ministro, António Costa

O primeiro-ministro António Costa

O Governo volta a reunir-se esta quarta-feira com as estruturas sindicais da administração pública para discutir as valorizações salariais dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores e as alterações ao regime de recrutamento. A reunião desta quarta-feira entre a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e as três estruturas sindicais — Fesap, Frente Comum e STE — é a segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em cima da mesa está uma proposta do Governo que aumenta a remuneração de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior e a valorização dos trabalhadores com doutoramento.

Quanto à entrada na carreira de assistente técnico está previsto um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, um aumento de 52 euros. No caso dos técnicos superiores com doutoramento, é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte. As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

Na reunião desta quarta-feira também vai ser discutido com os sindicatos o regime de recrutamento da administração pública, com o objetivo da sua simplificação. O anteprojeto de portaria do Governo prevê, entre outras medidas, que os serviços públicos possam usar a reserva de recrutamento centralizado para fazer contratações a termo.

Na ronda negocial anterior, a 8 de junho, as estruturas sindicais consideraram que a proposta do Governo é insuficiente. À saída da reunião, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) José Abraão, considerou que a proposta do Governo “é um remendo” e gera “novas injustiças” na administração pública. Também as duas outras estruturas sindicais, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos, criticaram as medidas do Governo.

“Com este valor, com certeza que não haverá muitos interessados com doutoramento em ingressar na carreira de técnico superior”, considerou a presidente do STE, Helena Rodrigues.

Discussão sobre acordo de rendimentos “levará o tempo que for necessário”, diz Governo

Foi uma das promessas eleitorais e seria uma das prioridades da nova legislatura. O aumento do salário médio é uma meta repetida já várias vezes pelo primeiro-ministro e deveria ter por base um acordo de rendimentos discutido e aprovado na Concertação Social. A meta inicial para o acordo era julho, depois passou para o outono, com o Governo a assumir que “levará o tempo que for necessário“.

A expressão é de Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, que esta terça-feira disse que o Governo mantém a meta de fechar o acordo de rendimentos na Concertação Social no outono, mas o processo “levará o tempo que for necessário” para que haja aproximação das partes. A declaração foi feita ontem, precisamente na véspera de uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) que, ao contrário do previsto, não inclui na ordem de trabalhos a discussão do acordo de rendimentos.

“O senhor primeiro-ministro [António Costa] falou num acordo no outono e é para isso que estamos a trabalhar e essa data é conhecida de todos os parceiros sociais”, começou por afirmar o secretário de Estado. Para o governante, o acordo de rendimentos e competitividade “tem tudo a ganhar em ser [aplicado] mais cedo do que tarde”, mas “tratando-se de um acordo, esta é uma responsabilidade que tem de ser partilhada entre o Governo e os parceiros sociais“.

A conclusão do acordo “não dependerá única e exclusivamente da vontade do Governo. Essa é conhecida e foi expressa pelo senhor primeiro-ministro, que é ter esse acordo por alturas do outono”, reforçou.

Miguel Fontes referiu que o tema foi levado à Concertação Social em maio, altura em que foi proposta a criação de um grupo de trabalho entre o Governo e os parceiros sociais, que se reuniu pela primeira vez na semana passada. Nessa reunião, o Governo solicitou aos parceiros sociais que fizessem chegar as suas propostas com vista a iniciar-se a discussão do acordo, mas este é “um processo que levará o seu tempo“, frisou o governante.

O grupo de trabalho irá reunir-se ao longo do mês de julho, interrompendo os trabalhos em agosto e retomando em setembro e só quando houver “matéria que justifique”, será apresentado um ‘draft’ do acordo na CPCS.

“Ainda estamos numa fase que ainda está longe disso”, disse Miguel Fontes, acrescentando que neste momento os parceiros e o executivo estão ainda a definir “o âmbito do acordo, sobre que matérias ele deve incidir” e os compromissos que cada parceiro social entende que são pioritários.

Segundo sublinhou, “não se trata de uma iniciativa legislativa do Governo à qual os parceiros sociais reagem, mas de uma proposta que tem de ser construída pelas três partes, pelo Governo e pelos parceiros sociais, seja do lado dos trabalhadores seja das entidades patronais”.

O calendário é “exigente” e haverá “tantas reuniões quanto as que forem necessárias”, pelo que o Governo não se compromete com uma data para apresentar o primeiro ‘draft’. “Tomaremos o tempo que for necessário para que as partes se possam aproximar”, reforçou o secretário de Estado.

A CPCS reúne-se na quarta-feira à tarde, mas na ordem de trabalho não consta o acordo de rendimentos e competitividade, como chegou a ser referido pelos parceiros, estando prevista a discussão sobre acordos de mobilidade de trabalhadores.

Em 11 de maio, o Governo apresentou na Concertação Social um documento sobre o acordo de rendimentos, onde indicava que pretendia avaliar com os parceiros sociais a fixação anual de um referencial para atualização dos salários por setor.

No documento, o Governo colocava “à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo” de rendimentos, tendo por base a “valorização dos salários” baseada numa metodologia “de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Entre as áreas temáticas para a discussão com os parceiros sociais, o Governo indicava ainda a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional, a fiscalidade e financiamento, a inovação e desenvolvimento, a simplificação administrativa e redução dos custos de contexto, bem como a conciliação profissional e familiar.

A discussão sobre um acordo de rendimentos e competitividade chegou a estar na mesa da Concertação Social antes da pandemia de covid-19, mas ficou, entretanto, suspensa. A conclusão do acordo de rendimentos estava inicialmente prevista para julho pelo atual Governo, mas o primeiro-ministro, António Costa, indicou que afinal só no outono deverá ficar fechado.

  // Lusa

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