“É uma loucura”. Republicanos avançam com relaxamento das leis contra o trabalho infantil

As leis pretendem acabar com a autorização obrigatória do Governo para o trabalho infantil ou alargar as jornadas de trabalho das crianças.

Vários estados norte-americanos controlados pelo partido Republicano estão actualmente a ponderar relaxar as leis que proíbem o trabalho infantil.

Uma das propostas mais polémicas é o Arkansas, onde já foi aprovada uma lei que acaba com a concessão obrigatória de uma autorização especial para que crianças com menos de 16 anos possam trabalhar.

Actualmente, quem empregar jovens de 14 ou 15 anos tem de ter um documento que comprove a idade do funcionário e que mostre que os pais deram aurotização por escrito. Esta proposta acaba com a necessidade deste documento.

A lei já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Representantes estaduais, ambos controlados pelos Republicanos. “Não há razão para alguém precisar da autorização do Governo para arranjar emprego, defende o Senador Clint Penzo.

A Governadora Sarah Huckabee Sanders também já indicou que vai assinar a lei. “A Governadora acredita que proteger as crianças é o mais importante, mas fazer isso com fardos arbitrários nos pais para arranjarem autorizações do Governo para o seu filho trabalhar é obsoleto”, refere um porta-voz de Huckabee Sanders.

Outros estados Republicanos estão também a estudar a possibilidade de mudar as leis contra o trabalho infantil. No caso do Iowa, a proposta pretende permitir que jovens de 15 anos possam ser empregados em funções onde servem álcool e que crianças de 14 anos possam trabalhar em refrigeradores industriais, relata a VICE.  As leis no Ohio e no Minnesota permitem alargar os horários de trabalho.

As tentativas Republicanas surgem numa altura em que o trabalho infantil tem crescido nos Estados Unidos nos últimos anos. A grande onda de demissões e falta de mão de obra consequente vivida desde a pandemia tem levado a que haja cada vez mais negócios a apostar na contratação de menores de idade.

O Governo federal também multou no mês passado uma empresa sanitária que contratou mais de 100 menores para limpar matadouros. Desde 2018, o emprego ilegal de crianças subiu 69%, de acordo com os dados do Departamento de Trabalho divulgados em Fevereiro, e as violações às leis contra o trabalho infantil subiram 37% só no ano fiscal de 2022.

Uma recente investigação do The New York Times revelou ainda que há enormes redes de trabalho infantil de crianças migrantes em muitas grandes empresas nos EUA. A administração Biden prometeu investigações mais apertadas e apelou à acção do Congresso para aumentar as penalizações para as empresas que violem a lei.

“As leis existem por um bom motivo”

“É uma loucura para mim estarmos a repetir litígios de muitas coisas que pareciam estar resolvidas há 100, 120 ou 140 anos“, explica Charlie Wishman, presidente da sucursal no Iowa da Federação Americana do Trabalho e Congresso das Organizações Industriaus, a maior federação de sindicados nos Estados Unidos.

“Todas estas protecções foram impostas por um bom motivo. As leis do trabalho infantil existem para garantir que os miúdos estão a trabalhar em actividades apropriadas para a sua idade. Esta mudança na lei no Iowa tem o potencial para colocar as crianças em situações perigosas“, reforça Wishman ao The Guardian.

Marcy Goldstein-Gelb, co-directora executiva do Conselho Nacional da Segurança e Saúde Ocupacionais, aponta o “descaramento” da legislação no Iowa, onde uma das provisões isenta os empregadores de ser processados em casos de negligência. “É inacreditável terem a lata de reconhecer que mais jovens serão prejudicados, mas focarem-se em proteger os negócios“, critica.

Goldstein-Gelb nota ainda que os trabalhadores mais jovens têm taxas muito mais altas de ferimentos no trabalho e a taxa mais alta de acidentes que requerem idas às urgências médicas.

Reid Maki, coordenador da Coligação do Trabalho Infantil, refere também o impacto que estas leis terão na vida escolar das crianças e aponta que o foco devia ser em fechar as brechas na legislação actual que permitem que os jovens trabalhadores, alguns com apenas 12 anos, possam trabalhar horas ilimitadas na agricultura mediante a autorização dos pais.

“No meu escritório, não podemos sequer ter uma criança de 12 anos a tirar fotocópias, 12 anos é demasiado jovem, mas podemos pegar nessa mesma criança de 12 anos e pô-la num campo. A lei permite que trabalhem horas ilimitadas desde que não estejam a faltar à escola. Basicamente não há protecção“, lamenta.