Luís Miguel Fonseca / Lusa
Justiça sul-africana vai aguardar até ao fim do prazo previsto para que as autoridades portuguesas enviem todos os documentos necessários para procederem à análise do processo de extradição.
João Rendeiro vai continuar em prisão preventiva até 21 de janeiro, data em que regressa ao tribunal de Verulam, em Durban. A decisão foi conhecida hoje, depois de o juiz responsável pelo processo do antigo banqueiro ter confirmado que o procurador lhe havia fornecido apenas atualizações do processo de extradição. De facto, terá havido um acordo entre as autoridades portuguesas e sul-africanas para o prazo da entrega do pedido de extradição fosse prolongado até dia 20 — em linha com o prazo estabelecido pela Convenção Europeia.
A audiência de Rendeiro foi curta — não durou mais do que 10 minutos —, com o antigo presidente do Banco Privado Português a optar por não prestar declarações à imprensa portuguesa presente na sala onde esta se realizou.
Rendeiro está em prisão preventiva desde 17 de dezembro (depois de ter sido detido a 11 de dezembro, após três meses foragido à polícia portuguesa), face à recusa do juiz em aceitar os argumentos da sua equipa de advogados para uma libertação sob fiança. A defesa recorreu desta decisão, alegando que o antigo banqueiro não tem intenções de fugir de África do Sul — e acusando o juiz de ter sido influenciado e pressionado pela opinião pública e comunicação social portuguesa.
O antigo homem-forte do BPP foi condenado em três processos relativos precisamente à queda do banco. Numa das três decisões (que já transitou em julgado e não é passível de recurso), João Rendeiro terá de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
