Há meses que Rendeiro antecipava a extradição. Defesa quer mudança de prisão após “ameaças de morte”

Luís Miguel Fonseca / Lusa

O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam, onde esteve presente perante um juiz pela primeira vez desde que foi detido

Uma das primeiras coisas que Rendeiro fez quando chegou à África do Sul foi informar-se sobre o sistema de extradição do país. A defesa quer agora que o ex-banqueiro seja transferido da prisão violenta de Westville, tendo dito que Rendeiro foi ameaçado de morte.

Logo quando chegou à África do Sul, João Rendeiro contactou a advogada June Stacey Marks, especialista em crimes de colarinho branco e casos internacionais, já a antecipar uma eventual detenção e extradição para Portugal.

Pouco depois de ter chegado ao país a 18 de Setembro, Rendeiro instalou-se em Sandton, o bairro mais caro de África na zona norte de Joanesburgo, perto do escritório da advogada.

“Não o conhecia antes. Veio cá [ao escritório] há cerca de três meses para obter aconselhamento sobre a extradição e sobre como funciona o sistema judicial na África do Sul”, revela a advogada June Stacey Marks ao JN, e garante que Rendeiro “não foi apanhado de surpresa” com a detenção.

O ex-banqueiro foi depois para a cidade Durban, no sudeste do país, tendo lá sido detido pela polícia local num hotel de cinco estrelas no sábado. A audiência sobre a detenção e as medidas de coação vai ser esta terça-feira, tendo a defesa de Rendeiro já pedido a libertação mediante o pagamento da fiança, mas a advogada não adianta qual o valor que o antigo presidente do BPP está disposto a pagar.

“A questão da extradição virá depois, pode demorar vários meses a ser decidida e o meu cliente apenas pode ficar detido 18 dias”, explicou.

Apesar dos pedidos da defesa, o Ministério Público sul-africano é contra a libertação de Rendeiro dada a sua capacidade financeira e historial de fuga. Os argumentos da defesa para evitar a prisão preventiva devem ser conhecidos hoje, tendo a defesa também já pedido a transferência para outra prisão.

Segundo avança a Lusa, a advogada June Marks refere que o ex-banqueiro foi ameaçado de morte na prisão de Westville, uma prisão sobrelotada e já com vários casos de violência noticiados, incluindo o esfaqueamento de dois guardas em Julho, escreveu o Público.

“Como resultado das notícias” nos órgãos de informação, “ele [João Rendeiro] está a receber ameaças de morte”, referiu a advogada, explicando que “os outros prisioneiros ouvem as notícias na rádio“.

June Marks acrescentou: “Vamos pedir a transferência” do antigo presidente do BPP.

Ainda nenhuma das autoridades revelou detalhes sobre em que condições João Rendeiro está detido, mas hoje chegou num carro celular coletivo, juntamente com vários reclusos, segundo informaram os guardas do tribunal.

Através das pequenas grades era possível ver várias pessoas dentro da viatura, algumas em grande algazarra ao verem câmaras de filmar e vários jornalistas à porta do tribunal.

A viatura chegou pelas 09:35 (07:35 em Lisboa) e a audiência estava marcada para as 11:00, havendo a indicação da defesa de Rendeiro de que poderá realizar-se apenas durante a tarde. Entretanto, a audição voltou a ser adiada para quarta-feira.

Este é o segundo dia em que João Rendeiro esteve na sala de tribunal, depois de na primeira presença perante juiz, na segunda-feira, para legalizar a prisão preventiva, a defesa ter pedido liberdade sob fiança.

À saída do tribunal, o ex-banqueiro também tirou a máscara e disse aos jornalistas: “Eu não vou regressar a Portugal“.

O caso está também a ganhar contornos políticos, tendo os dois governos estado em contacto para aprovarem a operação de detenção, com dois advogados a garantirem ao JN que a última palavra cai sobre o Ministro da Justiça sul-africano.

Depois do pedido de detenção do Ministério Público ter sido enviado pela Procuradoria-Geral da República para o Ministério da Justiça, que o remeteu para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi o gabinete de Augusto Santos Silva que emitiu o pedido de detenção provisória às autoridades da África do Sul.

Recorde-se que Santos Silva revelou na segunda-feira que Rendeiro ainda não pediu qualquer tipo de apoio ao Estado, como a protecção consular.

Após a detenção, o MP tem 18 dias para pedir a extradição, com um processo similar. Depois, Portugal terá mais 22 dias para justificar o pedido, não podendo Rendeiro estar mais de 40 dias detido. O ex-banqueiro tem depois 15 dias para recorrer da decisão de extradição, caso esta se verifique.

“A África do Sul podia recusar o pedido se Portugal aplicasse pena de morte ou perpétua ou se os crimes pelos quais houve uma condenação nos tribunais portugueses não estivessem previstos na lei sul-africana, mas isso não acontece. Por outro lado, se o ministro da Justiça sul-africano já aprovou a detenção provisória não deverá ter motivos para não aprovar a extradição”, argumenta Adão Silva, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, que acredita que Rendeiro pode estar numa prisão portuguesa num prazo de três meses.

O Diário de Notícias avança também já com alguns dos argumentos que o Ministério Público vai usar no pedido de extradição, como o historial de fuga à justiça, que foi reforçado quando em entrevista à CNN Portugal Rendeiro admitiu que não tinha intenções de regressar a Portugal a não ser que fosse perdoado pelo Presidente.

A aprovação da detenção provisória também é um dos trunfos, assim como o mediatismo que o caso está a ter na África do Sul, tendo Portugal já elogiado a actuação das autoridades do país. A sobrelotação e a violência nas prisões podem também levar a que seja até do interesse de Rendeiro ser extraditado.