Relações entre pessoas do mesmo sexo continuam a ser crime em 69 países

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Apesar do progresso nos direitos da comunidade LGBT, dezenas de países ainda criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. Em seis desses, a homossexualidade é punível com a morte, segundo um relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA).

No novo relatório, divulgado esta terça-feira, a ILGA encontrou um “progresso considerável” ao nível da proteção legal para pessoas LGBTI. Mesmo durante a pandemia “ocorreram desenvolvimentos positivos”, disse a organização, citada esta terça-feira pela agência AFP.

No entanto, 69 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) continuam a criminalizar as relações sexuais entre pessoas do mesmo género. A ILGA verificou que 34 desses países aplicaram ativamente essa lei nos últimos cinco anos. O relatório alertou, contudo, que o número real de países onde isso acontece pode ser “muito maior”.

“Onde quer que existam tais disposições legais, as pessoas podem ser denunciadas e presas a qualquer momento”, disse o coordenador da pesquisa e um o autor principal do relatório, Lucas Ramon Mendos. Os indivíduos “condenados à prisão, açoitamento público ou até a morte”, sublinhou.

Em seis estados membros da ONU – Brunei, Irão, Mauritânia, Arábia Saudita, Iémen e 12 estados do norte da Nigéria -, a pena de morte é a punição estabelecida para as relações homossexuais. Segundo o relatório, esta medida pode ainda ser aplicada no Afeganistão, no Paquistão, no Qatar, na Somália e nos Emirados Árabes Unidos.

O mesmo relatório mostrou que outros 42 países ergueram barreiras legais quanto à liberdade de expressão, às questões de orientação sexual e à identidade de género, enquanto 51 têm leis específicas para a criação de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) que trabalham com questões LGBTI.

Para a diretora de Programas da ILGA, Julia Ehrt, alguns governos aproveitaram a crise do coronavírus para intensificar os esforços para “oprimir, perseguir e discriminar violentamente” a comunidade, apontando a proliferação das “zonas livres de LGBT” em países como a Polónia e a Indonésia, assim como apoio para “terapias de conversão”.

Em julho, o Sudão revogou a pena de morte para atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. A Alemanha passou a integrar o grupo de quatro Estados-membros da ONU que proíbem as terapias de conversão a nível nacional. Já a Costa Rica se juntou ao número crescente de países que introduziram a igualdade no casamento.

O relatório mostrou ainda que, a partir deste mês, atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo passam a ser legais em 124 países – 64% dos Estados-membros da ONU. Enquanto isso, 81 países têm leis que protegem contra a discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual, informou a ILGA.