José Sena Goulão / Lusa
O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto da pensão de reforma do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.
A decisão do TRL deu provimento parcial ao recurso apresentado em dezembro passado pela defesa de Manuel Pinho e vem no mesmo sentido da revogação efetuada em outubro de 2022.
Nessa ocasião, os desembargadores revogaram a apreensão da reforma de 26 mil euros mensais de Manuel Pinho, que veio depois a ser novamente arrestada, na sequência de um pedido do Ministério Público e de despacho do juiz Carlos Alexandre, para agora ser anulada outra vez.
A Relação de Lisboa ordenou ainda a devolução dos bens apreendidos nas buscas domiciliárias à casa do antigo ministro em 03 de novembro.
Entre os bens a devolver encontram-se vinhos, uma peça de artesanato, uma máquina de flippers e um saco com tacos de golfe, por não haver “no despacho recorrido qualquer referência a que os bens apreendidos aqui em causa sejam instrumentos dos crimes indiciados, nem produto dos mesmos”.
Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária há 16 meses, queixou-se em abril de estar a ser “tratado pior do que um cão”. Entre críticas à morosidade da justiça, lamenta não conhecer o jardim das camélias que os filhos lhe ofereceram e que nem pode ir à piscina.
O antigo ministro da Economia entre 2005 e 2009 vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
ZAP // Lusa
Se o governo e a lei não sao amigos dos cidadãos/povo, então temos de fazer a justiça com as nossas próprias mãos! Chegou a hora! Todos os amigos e familiares ganharam e sabiam que roubavam o povo por isso não devemos ter piedade!
Quantos anos trabalhou este energúmeno para merecer uma reforma de 26 mil € mensais.
Mais uns Juizes que receberam uns quinhões para salvar os amigos, isto só lá vai com uma revolução civil e tirar esta gentalha que se diz Juiz dos seus Postos, de que servem os Tribunais se só julgam os trabalhadores Honestos?