Regra para filhos de pais separados em casas alternadas divide partidos

A lei já prevê que os filhos de pais separados possam ficar em residência alternada se o tribunal assim o decidir. Porém, as regras não são claras e vai ser discutida a melhor forma de o fazer.

A existência ou não de uma regra – ou um regime preferencial – divide os partidos que apresentaram propostas para alterar a lei.

Em declarações à TSF, o PS considerou que “em caso de conflito entre os pais vai permitir ao juiz, atendendo ao superior interesse da criança, fixar essa residência alternada“. Constança Urbano de Sousa explicou que a “via preferencial” é a opção mais acertada neste caso.

Já Inês Sousa Real do PAN realçou, também em declarações à rádio, que o objetivo é “estabelecer como regime preferencial o regime da residência alternada”, mas tem de ser feita uma avaliação “caso a caso”, nomeadamente em casos de existirem queixas por violência doméstica, abuso infantil ou maus tratos.

O PSD, por outro lado, discordou da existência de um “regime-regra” e entende que a residência alternada deve ser aplicada quando é “o melhor para a criança”, mas não em regime preferencial. Mónica Quintela alerto que alguns dos projetos de lei “querem consagrar uma presunção jurídica”, ou seja, “o tribunal para não aplicar a residência alternada tem de fundamentar porque é que não a aplica”.

O Bloco de Esquerda tem uma posição semelhante, que acredita que o tribunal deve “ponderar todas as circunstâncias relevantes para determinar o superior interesse da criança”. Sandra Cunha disse que os bloquistas não acompanham o modelo de preferência.

“Juridicamente nem faz muito sentido colocar uma regra em processos de jurisdição voluntaria que têm como princípio base o princípio do inquisitório, que determina que o juiz tem de recolher todas as provas para tomar a decisão que tem de tomar. Estar a colocar como regra retira qualquer necessidade de recolha de provas”, esclareceu.

O CDS quer uma “terceira via”, isto é uma avaliação “caso a caso”. “Não podemos estabelecer uma regra abstrata em relação a crianças em concreto cujo interesse pode ser um ou outro”, explicou Cecília Meireles.

Os partidos vão apresentar cinco propostas do mesmo tema, mas todos acreditam, segundo a TSF, que assegurar o superior interesse das crianças está acima de tudo e estão dispostos a chegar a acordo.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

"Ataque contra a imprensa livre." Justiça brasileira acusa jornalista Glenn Greenwald de cometer cibercrimes

O Ministério Público Federal acusou o jornalista Glenn Greenwald por "auxiliar, orientar e incentivar" um grupo de hackers que acedeu aos telemóveis do ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e dos …

United faz nova proposta por Bruno Fernandes. Saída pode ficar fechada esta quarta-feira

Sporting e Manchester United retomaram as negociações por Bruno Fernandes esta semana, podendo a saída do médio dos leões ser confirmada ainda esta quarta-feira, segundo escreve o desportivo A Bola. De acordo com o jornal, …

Portugal tem de ser "implacável" no combate à corrupção, diz Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou na terça-feira que o Governo vai continuar a aprofundar a cooperação com Angola, a respeitar a independência judicial e "não ser precipitado a tirar conclusões", após as …

Ministério das Finanças já admite “documento de trabalho” sobre injeção no Novo Banco

Depois de negar ter recebido uma proposta do Banco de Portugal (BdP) com a hipótese de uma injeção final de 1,4 mil milhões no Novo Banco, o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, já …

Lobo d'Ávila: "No dia em que quisermos ser um Chega II não seremos o CDS"

O candidato à liderança do CDS Filipe Lobo d’Ávila acha que o partido “não deve cair na tentação” nem cometer o “erro tremendo” de tornar-se num “Chega II”, porque há “um mundo de diferenças” entre …

Em busca da câmara oculta. Cientistas querem voltar a "bombardear" a Grande Pirâmide de Gizé com raios cósmicos

Uma equipa de cientistas quer "bombardear" a Grande Pirâmide de Gizé, no Egito, com raios cósmicos para confirmar a existência de uma câmara interna, detetada numa outra investigação anterior. A informação é avançada pelo portal …

Primo de Sócrates garante que o dinheiro que tinha nas contas era seu

José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates e arguido na Operação Marquês, afirmou ao juiz que era dono do dinheiro que o Ministério Público diz pertencer ao antigo primeiro-ministro, segundo fonte ligada ao …

Telemóvel de Jeff Bezos terá sido hackeado por príncipe herdeiro saudita

O telemóvel do dono da Amazon Jeff Bezos terá sido hackeado pelo príncipe da coroa saudita Mohammed bin Salman em maio de 2018, revela uma investigação do The Guardian. O multimilionário norte-americano Jeff Bezos, CEO da …

"Muu". O mugido de uma vaca pode revelar como se sente

https://vimeo.com/386240607 Ao ouvido humano, os mugidos parecem indistintos. No entanto, um estudo recente revelou que cada vaca tem a sua própria voz - e esta persiste em inúmeras situações. De acordo com um estudo recente, levado a …

Aeroporto do Montijo avança com luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente

O projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu esta terça-feira uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em comunicado, …