Autoridades não conseguem especificar muitas das queixas recebidas por dados insuficientes.
Uma média de três queixas diárias por discriminação em função de deficiências ou risco de saúde agravado foi registada no ano passado. Metade dos processos foram concluídos/arquivados, a maior parte por a situação se ter resolvido, mas muitos por se ter considerado que não existiu qualquer prática discriminatória.
Os dados, citados pelo Público, constam do Relatório anual 2021 sobre as práticas de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, elaborado pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR). Em causa está um aumento face a 2020, ano marcado pela pandemia da covid-19.
Segundo Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos, a evolução não tem sido linear: a análise começou em 2016, com 284 processos, seguindo-se um salto em 2017 para 1024, mas logo seguido de uma queda em 2018 (911). Esta antecedeu uma subida para 1274 em 2019.
A pandemia da covid-19 fez surgir as queixas relacionadas com a saúde. No ano passado, foi precisamente estas lideraram a lista, com os queixosos a argumentarem recusa ou limitação de acesso aos cuidados de saúde (39,60%). Seguiram-se as associadas ao exercício de direitos e aos transportes públicos, com 5,42% cada uma.
Ainda assim, não é possível apontar o que quer dizer “recusa ou limitação de acesso aos cuidados de saúde”, já que os dados foram trabalhados de forma “genérica, inespecífica“, aponta Paula Campos também ao Público. “A pessoa sentiu-se discriminada nos cuidados prestados nalgum estabelecimento de saúde? Não teve prioridade e era suposto? Não obteve resposta adequada à situação? Não sabemos.”
A mesma fonte realça que o grosso das denúncias (967), longe das outras entidades habilitadas para o fazer, a começar pelo INR (72), a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (66), a Comissão Nacional de Eleições (43) e a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (14).
