Ficam em prisão preventiva, as seis pessoas que foram detidas, esta segunda-feira, na sequência de uma operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal, que operava em vários países da Europa.
Os seis arguidos detidos ontem à tarde, pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional Contra o Terrorismo, na região de Lisboa, ficaram hoje em prisão preventiva, após interrogatório judicial, revelou fonte do tribunal.
Segundo um recente comunicado da PJ, os detidos integravam uma organização criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha, suspeita da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos.
De acordo com a PJ, a rede agora desmantelada proporcionava a imigrantes em situação irregular, em toda a Europa, a possibilidade de se deslocarem a Portugal no sentido de regularizar a sua situação, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista à obtenção de autorizações de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados.
A PJ sublinha que a operação policial foi desenvolvida em várias fases: com a execução e cumprimento de 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo esta ação incidência no centro de Lisboa, Vila Franca de Xira e margem sul do Tejo.
Também foi feita fiscalização a estabelecimentos hoteleiros ligados à rede criminosa e que acolhiam imigrantes ilegais, tendo ainda as autoridades realizado abordagens na estrada a viaturas que transportavam imigrantes ilegais e que se preparavam para entrar em Portugal.
A operação envolveu a participação de cerca de 110 inspetores da PJ, contando ainda com o apoio do SEF e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), além de elementos dos países intervenientes nesta JIT (Joint Investigation Team).
A investigação foi iniciada em Portugal em fevereiro de 2022 e resultou de uma estreita cooperação com as autoridades judiciárias europeias, assumindo a EUROJUST (agência da União Europeia para a cooperação em matéria de justiça criminal), através de uma JIT, a coordenação das diferentes investigações, com o apoio da Europol (agência da União Europeia para a cooperação policial).
A investigação, cujo inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, permitiu identificar 337 transportes entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6000 imigrantes ilegais.
Fonte policial revelou à Lusa que em causa está a plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que permite aos imigrantes pedirem uma manifestação de interesse junto do SEF para obter uma autorização de residência e desta forma circularem na União Europeia com base em supostos contratos de trabalho.
As alterações feitas à lei de estrangeiros em 2017 permitem a entrada em Portugal de imigrantes que tenham pedido, através do SAPA, uma manifestação de interesse para trabalhar no país, ficando a aguardar um contacto do SEF para dar início ao processo de obtenção de autorização de residência, que muita vezes não se concretiza.
Foram fechados 11 alojamentos locais
Por seu lado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou 11 alojamentos locais em Lisboa e instaurou seis processos de contraordenação, na sequência da operação que desmantelou a organização criminosa de imigração ilegal a operar em vários países da Europa.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diz que as principais infrações detetadas tiveram a ver “com falta de registo, falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de proteção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.
“No âmbito desta operação, dirigida ao combate ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, a ASAE através da sua Unidade Regional do Sul, procedeu no dia de hoje à fiscalização de mais de uma dezena de alojamentos locais localizados na cidade de Lisboa, onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional”, adianta a ASAE.
Como consequência da operação de hoje, a ASAE determinou a suspensão de 11 alojamentos locais e instaurou seis processos de contraordenação.
A ASAE refere ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.
ZAP // Lusa
