Quem tratar mal ou abandonar animais não os pode voltar a ter durante 5 anos

O crime de maus tratos ou abandono de animais de companhia passou a ser punido com outras penas, além da prisão ou multa, e quem lhes infligir dor ou sofrimento não vai poder ter animais durante cinco anos.

A lei publicada esta quarta-feira em Diário da República lista um conjunto de penas acessórias para os crimes contra animais de companhia, tanto os maus tratos, como o abandono.

Quem tratar mal ou abandonar os animais domésticos passa a ficar privado do direito de ter animais num período que pode ir até cinco anos, e de participar em feiras, exposições ou concursos relacionados com este tema, por um máximo de três anos.

O encerramento de estabelecimentos relacionados com animais de companhia e a suspensão de permissões administrativas, como autorizações ou licenças relacionadas com animais de companhia, ambos por um período máximo de três anos, são outras penalizações previstas na nova componente da lei para os maus tratos ou abandono.

Os maus tratos “sem motivo legítimo”, já eram penalizados com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias e, quando resultam na morte, na privação de “importante órgão ou membro” ou quando afetem de forma permanente a capacidade de movimento levam à prisão até dois anos ou multa até 240 dias.

Já o abandono dos animais por aqueles que têm o dever de guardar, vigiar ou dar assistência, ficando em risco a sua alimentação e outros cuidados, é punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias.

A lei, aprovada na Assembleia da República a 22 de julho, também inclui um ponto relacionado com a detenção de cães perigosos e aponta para a necessidade de ser entregue nas entidades competentes, como a junta de freguesia, o certificado de registo criminal, “constituindo indício de falta de idoneidade o facto de o detentor ter sido condenado” por crimes contra animais, ou outros, como homicídio por negligência, crime contra a integridade física ou a autodeterminação sexual, tráfico de pessoas ou de armas.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Sociedade hipócrita
    Por que motivo não é aplicada uma pena semelhante a quem comete um crime de morte de uma criança que ainda não nasceu? Será que um ser humano é menos importante que qualquer animal? Se, para os animais há Associações de defesa, porque que não existe também uma Associação de Defesa da Criança inocente só porque ainda não nasceu?

RESPONDER

Novo passaporte britânico é desenhado em França e feito na Polónia

A ministra do Interior britânica, Priti Patel, apresentou no sábado os novos passaportes. Começam a ser emitidos em março e recuperam a cor azul que tinham antes de 1988, quando o Reino Unido se juntou …

Confirmados resultados das presidenciais da Guiné-Bissau e vitória de Sissoco Embaló

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau confirmou os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou esta terça-feira os resultados das eleições presidenciais …

Multimilionário Warren Buffett revela qual é "o melhor negócio do mundo"

O investidor e empresário norte-americano Warren Buffett revelou que, para ele, a Apple é "o melhor negócio do mundo" na segunda-feira, durante uma entrevista ao canal da CNBC. Em declarações ao canal, o multimilionário de 89 …

"Até Ronaldinho foi melhor do que Lionel Messi", diz antigo guarda-redes argentino

O ex-guarda-redes argentino Hugo Gatti disse que Lionel Messi "está muito longe" em comparação com os jogadores que viu jogar. O antigo guarda-redes argentino Hugo Gatti falou sobre Lionel Messi e comparou o internacional albiceleste com …

Renault constitui-se assistente em processo contra Carlos Ghosn para "fazer valer os seus direitos"

A fabricante automóvel Renault anunciou na segunda-feira que se constituiu assistente no processo de investigação do seu antigo presidente Carlos Ghosn por abusos de bens sociais e branqueamento. Segundo noticiou a agência Lusa, em comunicado, citado …

Agentes do ex-Benfica Luka Jovic são suspeitos de branqueamento de capitais

Os agentes do antigo jogador do SL Benfica Luka Jovic, Fali Ramadani e Nikola Damjanac, são suspeitos de terem branqueado mais de 10 milhões de euros em Espanha. Os empresários Fali Ramadani e Nikola Damjanac, da …

Túmulos reais do Taj Mahal limpos pela primeira vez em 300 anos para receber Trump

Os túmulos reais do Taj Mahal foram limpos pela primeira vez em 300 anos como parte da preparação da visita do Presidente norte-americano, Donald Trump, à Índia, escreve o portal Newsweek citando média locais. Donald …

Microsoft revela novos detalhes da Xbox Series X

A Microsoft revelou novos detalhes da Xbox Series X, a principal corrente à Playstation 5 e à Nintendo Switch. A consola vai ser equipada com "12 Teraflops" e memória interna SSD. A Microsoft quer apostar forte …

OMS sobre Covid-19: O mundo "simplesmente não está pronto" para enfrentar a epidemia

O especialista que liderou a equipa da Organização Mundial de Saúde (OMS) enviada à China disse hoje que o mundo "simplesmente não está pronto" para enfrentar a epidemia do novo coronavírus. Bruce Aylward, médico canadiano especialista …

Um quinto das florestas australianas arderam devido a seca extrema

Os incêndios recentes "sem precedentes" que destruíram um quinto das florestas australianas estão ligados a uma seca de vários anos, devido às alterações climáticas, segundo um estudo publicado na segunda-feira. Os climatólogos estão, atualmente, a estudar …