Putin aprovou lei que descriminaliza a violência doméstica

(dr) Gabinete Presidencial de Imprensa e Informação da Rússia

O presidente da Rússia, Vladimir Putin

O Presidente russo promulgou esta terça-feira a lei que despenaliza a violência doméstica, na qual as agressões que não causem lesões deixam de ser consideradas crime.

De acordo com a nova lei, as agressões que causem dor física, mas não lesões, e deixem hematomas, arranhões e ferimentos superficiais na vítima não vão ser consideradas um crime, mas sim uma contraordenação.

Com esta alteração, que já tinha sido aprovada nas duas câmaras do Parlamento, as agressões a familiares passam a ser consideradas contraordenações e só quando a pessoa em questão volta a agredir o mesmo familiar no prazo de um ano é que pode ser processada, através de um pagamento de uma multa que pode ir até aos 500 euros ou condenada a uma pena de prisão até 15 dias.

De acordo com estatísticas do governo russo, cerca de 40% de todos os crimes violentos são cometidos no seio familiar: 36 mil mulheres são agredidas pelos parceiros todos os dias e 26 mil crianças são atacadas pelos pais a cada ano.

Foi neste contexto que, no ano passado, foi aprovada uma alteração ao Código Penal russo que criminalizava a violência doméstica. Desde julho de 2016, as agressões em relações de intimidade passaram a ser consideradas uma ofensa criminal, punidas com dois anos de prisão, enquanto a agressão a pessoas que não fazem parte do círculo familiar era encarada como uma contraordenação.

No entanto, de acordo com os deputados, a criminalização da violência doméstica gerava interpretações “abusivas” do Código Penal. Por isso, as responsáveis pela iniciativa, duas deputadas e duas senadoras do Rússia Unida, partido ao qual pertence Putin, argumentam que apenas querem descriminalizar as agressões que não causam dano à saúde das vítimas.

A deputada ultraconservadora Yelena Mizúlina, que defendeu a alteração agora aprovada, afirmou que era preciso mudar a legislação para impedir o Estado de se meter em assuntos familiares e declarou que ninguém deve ser condenado a dois anos de prisão e rotulado de criminoso para o resto da sua vida por dar “uma bofetada”.

“Na cultura familiar tradicional russa, os relacionamentos pais-filhos são construídos com base na autoridade dos pais. As leis devem apoiar essa tradição familiar”, afirmou.

Entre 12 a 14 mil mulheres morrem todos os anos agredidas pelos seus companheiros na Rússia, segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior do país em 2008, enquanto outras fontes afirmam que uma mulher morre a cada 40 minutos vítima da violência de género no país. Mesmo assim, quase 60% dos russos apoiavam uma redução da punição para conflitos menores no âmbito familiar.

A nova alteração à lei levou a muitas críticas de ativistas de defesa dos direitos humanos, quer na Rússia quer no contexto internacional. Uma petição online conseguiu reunir mais de 250 mil assinaturas.