Público e privado com mesma retenção de IRS em 2014

alancleaver_2000 / Flickr

foto: alancleaver_2000 / flickr

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As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2014 foram hoje publicadas em Diário da República e preveem as mesmas taxas de desconto para funcionários públicos e do setor privado, ao contrário do que aconteceu em 2013.

Este ano vai haver uma única tabela de retenção de IRS para os funcionários públicos e os trabalhadores do setor privado, uma vez que os funcionários públicos auferem este ano 14 salários, e não 13 como previsto inicialmente em 2013.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 previa que os funcionários públicos apenas recebessem o subsídio de Natal e que os pensionistas apenas recebessem o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias, normas que viriam a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional, mas depois de já estarem em vigor as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013.

As tabelas hoje publicadas mantêm inalteradas as taxas de retenção que vigoraram em 2013 para os trabalhadores do setor privado e que este ano também se aplicam aos trabalhadores da função pública.

“As tabelas agora aprovadas mantêm as mesmas taxas de retenção na fonte (…) uma vez que os elementos do Código do IRS a ter em conta para efeitos do apuramento do imposto a reter alterados em 2014”, lê-se no despacho assinado pela ministra Maria Luís Albuquerque.

/Lusa

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