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PSD e CDS-PP apresentaram esta segunda-feira um diploma para obrigar os bancos a emitir uma fatura-recibo anual discriminando todas as despesas associadas a cada conta à ordem e condicionar a cobrança de comissões à efetiva prestação de serviços.
Os partidos da maioria parlamentar pretendem também assegurar o acesso às designadas contas de serviços mínimos bancários, obrigando todos os bancos a disponibilizá-los e permitindo que, quando o primeiro titular tiver mais de 65 anos ou for dependente de terceiros, possam ter como segundo titular alguém que já tenha outra conta.
Este projeto de lei relativo ao comissionamento de contas de depósito à ordem foi apresentado na Assembleia República pelos deputados do PSD Duarte Pacheco e Carlos Silva e do CDS-PP Vera Rodrigues e Cecília Meireles, como um instrumento para aumentar a transparência e a concorrência no setor bancário.
O diploma vai ser debatido em plenário no dia 19 em conjunto com diplomas da oposição.
/Lusa
Boa! E de caminho podiam proibir mesmo as comissões de manutenção de conta, que só são uma desculpa para os bancos roubarem os clientes.