António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
O PSD e o CDS-PP aprovaram, esta quinta-feira, na especialidade, com o apoio do Chega, uma proposta de alteração ao diploma do IRS do Governo, para garantir que, em 2026, há uma “redução adicional” do imposto.
Foi aprovada, esta quinta-feira, na especialidade, pelo PSD, CDS, Chega e IL, a descida das taxas de IRS em 2025… mas não só.
Antes, PSD, CDS e Chega tinham deixado também um compromisso de “redução adicional” do IRS em 2026.
A proposta de aditamento foi apresentada em conjunto pelas bancadas social-democrata e centrista a 8 de julho e foi votada esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde contou com os votos favoráveis dos dois proponentes e do Chega.
O PS e a IL abstiveram-se. O Livre votou contra. Na comissão também têm assento o PCP, o BE e o PAN, mas os deputados não se encontravam presentes. A votação aconteceu ao mesmo tempo em que decorria o plenário da Assembleia da República.
A norma desenhada pelo PSD e CDS-PP salvaguarda que “em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão”.
O compromisso vai ao encontro de um projeto de lei que o Chega apresentou no parlamento e que acabou por retirar da votação na generalidade depois de o PSD se comprometer a voltar a baixar as taxas no próximo ano naqueles escalões de rendimento.
Durante o debate na especialidade, o deputado do PS, Miguel Costa Matos, acusou o PSD de violar a regra do “não é não” ao Chega, uma alusão à expressão que Luís Montenegro, ainda como líder do PSD antes de ser primeiro-ministro, usou, em setembro de 2023, para excluir o Chega de qualquer “acordo político de governação”.
O deputado classificou a iniciativa do Governo como “manifestamente regressiva” e considerou o compromisso com o Chega uma “falha na palavra do não é não”.
Em resposta às críticas, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, defendeu a iniciativa das bancadas que suportam o Governo, afirmando que o executivo continuará a descer as taxas, em particular, a pensar na “classe média”.
“Continuaremos a reduzir o IRS para todos os trabalhadores”, afirmou.
Descida do IRS aprovada por PSD, CDS, Chega e IL
Para este ano, com a redução do IRS agora aprovada na especialidade, as taxas do IRS baixam do 1.º ao 8.º escalão de rendimento.
Esta iniciativa foi aprovada pelo PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto o PS se absteve e o Livre votou contra.
O desagravamento aplica-se aos rendimentos ganhos pelos contribuintes este ano. Segundo a iniciativa do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
A descida também será sentida por quem se encontra no 9.º degrau, por causa da regra de progressividade no cálculo do imposto.
O Governo estima que o desagravamento trará um alívio fiscal na ordem dos 500 milhões de euros.
ZAP // Lusa
Assim se vê quem está do lado dos trabalhadores que sustentam este País.
Mais un “Presente envenenado” como há dois Anos atrás !