PS retoma alterações à lei eleitoral das legislativas, eutanásia e debates com Costa

António Cotrim / Lusa

Eurico Brilhante Dias adiantou que os processos legislativos das ordens profissionais, debates com o primeiro-ministro e eutanásia vão ser retomados na sua bancada.

O novo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que, na sua bancada, vão também refletir sobre a lei da nacionalidade, no que se refere aos sefarditas.

“Ninguém compreenderia que a Assembleia da República não olhasse, com particular atenção, para a lei eleitoral das legislativas“, defendeu Eurico Brilhante Dias, eleito na semana passada por 110 deputados socialistas, num universo de 118 votantes.

Nas eleições para o novo líder parlamentar do Partido Socialista, houve ainda quatro votos brancos, quatro nulos e dois deputados ausentes por razões pessoais.

Eurico Brilhante Dias assumiu que as regras da eleições legislativas terão de ser avaliadas pelo PS numa “reflexão que tem de ser profunda”, de acordo com o Público.

O novo líder parlamentar do PS considera que “a Assembleia da República não pode deixar de refletir sobre o problema de milhares de pessoas votarem e o seu voto ser desperdiçado na eleição da Assembleia da República”.

“Vamos procurar reforçar a ligação entre representantes e representados”. Isto porque o que está em causa “é uma questão democrática e de regime”, acrescenta.

O ex-secretário de Estado da Internacionalização explica, no entanto, que esse processo de reflexão será feito pelo PS em dois momentos.

O primeiro será sobre os procedimentos no voto dos emigrantes: “O PS tem de pensar sobre” o sistema eleitoral, mas “não pode deixar para mais tarde o problema do voto dos emigrantes“, sublinha.

Eurico Brilhante Dias admite entender “a decisão do Tribunal Constitucional”, relativamente às eleições no círculo eleitoral da Europa que tiveram de ser repetidas, mas acrescenta que, “do ponto de vista político, o problema tem de se resolver”.

Já que, na primeira eleição, “milhares de votos não contaram, foram considerados nulos”, uma situação que obriga “o PS a refletir sobre isso”.

Com maioria absoluta de 120 deputados, Eurico Brilhante Dias considera que “esta legislatura será muito importante para a consolidação das políticas do Governo”, mas garante que o grupo parlamentar socialista terá protagonismo e iniciativa legislativa.

Os trabalhos parlamentares serão “muito marcados pelos processos orçamentais” numa primeira fase, que se deve estender por meses, depois da apresentação do Programa do Governo, sublinha o líder da bancada do PS.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 será entregue pelo Governo esta semana, o debate de apresentação do Programa de Estabilidade está agendado para 20 de abril e, em outubro, começa o debate sobre a proposta do OE2023.

Entretanto, a bancada socialista irá entregar, na Mesa da Assembleia da República, projetos de lei “para retomar processos que morreram com a dissolução do Parlamento, para serem debatidos e aprovados a seguir ao calendário de debate do Orçamento do Estado para 2022”.

Regresso da eutanásia e dos debates

Uma das prioridades da bancada socialista é o regresso ao tema da eutanásia: “O PS apresentará um projeto sobre eutanásia”, afirma Eurico Brilhante Dias.

“A questão é premente, mas o grupo parlamentar do PS irá primeiro ler com atenção a declaração de veto do Presidente da República e tirar conclusões sobre o que pode ser melhorado”, acrescenta.

O líder da bancada socialista acrescenta ainda que “o BE já apresentou o seu projeto de lei sobre eutanásia”, mas fê-lo “com o conteúdo do texto conjunto que foi feito por vários partidos na última legislatura” e que “resultou na lei vetada pelo Presidente”.

O grupo parlamentar do PS também vai priorizar “uma análise do Regimento da Assembleia da República”, não só “em relação ao funcionamento das comissões, mas também para os debates com primeiro-ministro“, revela Eurico Brilhante Dias.

O objetivo é “avaliar o modelo em funcionamento, que o PSD subscreveu, não é uma solução do PS”, sublinha. Consciente de que “o BE e a IL já apresentaram projetos”, avisa ainda que “o PS apresentará também, mas não será um regresso ao modelo anterior em absoluto”.

Ordens profissionais e sefarditas

O processo legislativo sobre ordens profissionais também vai regressar. “O diploma estava muito avançado” quando o Parlamento foi dissolvido. Tinha mesmo sido aprovado na generalidade.

O processo vai ser assim reaberto, mas o líder da bancada considera que “o novo grupo parlamentar voltará a refletir e, depois, retomará o processo”.

Eurico Brilhante Dias salienta a importância deste projeto, que contém alterações que “têm implicações na aplicação do Programa de Recuperação e Resiliência” e que “eram uma exigência que já a troika fazia“.

A bancada do PS vai ainda “analisar a lei da nacionalidade, no que se refere à atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de sefarditas”. A intenção é a de “perceber se o avanço na regulamentação feita pelo Governo é suficiente”.

O líder parlamentar do PS tem planos para os deputados socialistas durante a legislatura. “Vamos procurar respostas políticas do grupo parlamentar para os problemas que existem em áreas como a da coesão territorial e da política de igualdade do território”.

Eurico Brilhante Dias quer que “o grupo parlamentar do PS se aproxime mais das pessoas” e vai dinamizar a organização da bancada.

O objetivo é que o grupo parlamentar, como um todo, “acompanhe mais os deputados nos seus círculos e os enquadre”, de forma a “renovar esse contacto, desenvolver agendas próximas das preocupações das populações e apresentar propostas políticas e orçamentais para os problemas”, que contenham “iniciativas políticas com proximidade ao território e emergentes da auscultação das populações“.

  ZAP //

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