PS quer saber posição do Governo sobre a Uber e pede “intervenção urgente”

(dr) Tech in Asia

O PS quer conhecer a posição do Governo perante a atividade da Uber, que presta um serviço que permite encontrar um motorista privado em qualquer lugar através de uma aplicação, e pede urgência na regulamentação deste tipo de atividade.

Numa nota divulgada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo questiona o Governo sobre se considera se a atividade empreendida pela UBER Portugal “é uma atividade lícita e devidamente regulada de intermediação” ou se “a legislação está a ser violada”.

Os socialistas lembram a polémica referente à suspensão da atividade prestada pela Uber e a “incerteza quanto ao seu enquadramento legal“, considerando que esta situação “apenas agudiza a necessidade de uma resposta política e legislativa” perante esta situação.

“É patente a urgência de uma intervenção do Governo nesta questão, seja pela via da legislação e regulamentação, seja pela via da interpretação jurídica do enquadramento legal já existente”, afirma o deputado.

O Banco de Portugal determinou, no início de junho, a suspensão dos pedidos de pagamentos através da Uber, dando seguimento a uma notificação do Tribunal da Comarca de Lisboa que proíbe aquele serviço de funcionar em território nacional.

O tribunal decidiu assim a favor da ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros), que representa o setor do táxi, que tinha entregado uma providência cautelar contestando este novo serviço. A Uber contestou a decisão e mantinha-se, no início do mês, a operar em Portugal.

Ainda sobre a Uber, os socialistas pretendem saber se o Governo considera “indispensável a regulamentação específica desta atividade” e quando, em caso positivo, pretende avançar com essas medidas.

O socialista considera que o “setor do táxi é extremamente relevante” e que, por isso, “os problemas que afetam o setor devem ser adequadamente estudados e ter soluções adequadas”, o que “não tem acontecido”. Entre esses problemas, considera o PS, está o serviço prestado pela Uber Portugal, que, defende, “deve ser alvo de análise e enquadramento”.

“O Ministério da Economia tarda em ter soluções para o setor do táxi”, critica Rui Paulo Figueiredo, apontando também que “muito se tem falado e pouco se tem avançado” sobre a regulamentação das praças de táxis associadas a aeroportos e a portos, em especial em Lisboa.

Nesse sentido, os socialistas querem saber ainda quais as soluções que o Governo preconiza para a rentabilização do setor do táxi face aos temas suscitados pelas associações representativas do setor, qual o ponto de situação da regulamentação das praças de táxi, entre outras.

/Lusa

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