PS quer maior descida de taxas do IRS nos escalões de rendimento mais baixos

O Partido Socialista (PS) quer concentrar nos escalões de rendimento mais baixos o alívio fiscal do IRS decidido, na semana passada, pelo Governo.

O PS defende uma redução maior das taxas do IRS nos escalões de rendimento mais baixos, do que aquela que foi proposta pelo Governo, na semana passada.

No projeto de alteração do PS, a que a Lusa teve acesso, os socialistas mantêm nos 13% a taxa do 1.º escalão de rendimentos, mas defendem uma descida maior (entre 0,5 e 1,0 ponto percentual) nos 2.º, 3º e 4.º.

“Face à margem orçamental inscrita pelo Governo AD, o Partido Socialista, com a presente proposta, garante aos agregados com rendimentos entre o 2.º e o 4.º escalão, que representam 1/3 do total de agregados, uma redução fiscal que mais do que duplica a decorrente da proposta do Governo”, refere a iniciativa.

Os socialistas garantem ainda que a sua proposta de alteração também reduz “a carga fiscal no 5.º e no 6.º escalão, onde se situam cerca de 10% do total de agregados”, lembrado que “os escalões superiores beneficiam do efeito da redução das taxas dos escalões inferiores”.

Assim, no 5.º escalão o PS aponta para uma descida da taxa marginal dos atuais 32,75% para 32,5% (acima dos 32% contemplados na proposta aprovada pelo Conselho de Ministros), mas sobe ligeiramente o limite de rendimentos que cabem neste escalão: dos atuais 27.146 euros para 28.500 euros.

Relativamente ao 6.º escalão – que na proposta do Governo tem uma redução da taxa marginal de 3,0 pontos percentuais, ou seja, recua de 37% para 34% – o projeto do PS defende uma taxa de 36% e uma redução do limite superior (35.500 euros em vez dos 39.791 euros que estão na lei e que não são mexidos na proposta do Governo).

Nos escalões seguintes (7.º e 8.º), a proposta do PS é de manutenção de taxas e de ligeira descida nos limites de rendimento que cabem em cada um.

Que mais mudaria com PS

Nos cálculos que apresenta na exposição de motivos, os socialistas referem que com a sua proposta um contribuinte sem filhos e com rendimento de 1.000 euros brutos por mês terá um aumento do rendimento líquido de 55 euros por ano, enquanto com a solução do Governo o acréscimo será de 26 euros por ano.

Já se o salário desse contribuinte (mas agora com um dependente) for de 1.500 euros, o seu rendimento anual vai aumentar em 130 euros enquanto com a proposta do Governo terá mais 65 euros.

O PS diz que esta proposta surge pela necessidade de “revisitar” a revisão do IRS proposta pelo Governo e dentro da margem orçamental contemplada (348 milhões de euros), para que “a justiça fiscal possa ser reforçada com um ganho maior para a classe média e para generalidade das famílias“.

Além disso, propõe ainda “um reforço do mínimo de existência em ordem a garantir ganhos mais substanciais aos rendimentos mensais em torno dos 1.000 euros”, é referido.

Atualmente o valor isento de IRS (mínimo de existência) corresponde ao salário mínimo nacional (considerando os 14 meses de remuneração).

A mudança nas taxas do IRS é discutida pelo parlamento esta quarta-feira, havendo já propostas de alteração de outros partidos.