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Proposta do PS sobre teletrabalho não garante subsídio de refeição

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Mário Cruz / Lusa

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes

Entre as mais variadas propostas, provenientes de direita e de esquerda, surge a posição do PS que, segundo alguns especialistas, pode abrir porta a grandes decisões.

Com a adesão em massa ao teletrabalho, por parte de muitas empresas, também se levantaram algumas questões jurídicas, entre as quais o direito à atribuição de subsídio de alimentação.

No projeto que apresentou no Parlamento para limar as regras do teletrabalho, o PS não toma posição sobre esta matéria. Assim, se a lei não vier a ser alterada, o subsídio em de alimentação continua a não estar assegurado em todos os casos, a não ser que esteja assim estipulado no contrato de trabalho, refere o Jornal de Negócios.

Ainda assim, há muitas outras propostas, de vários partidos, que estão a ser discutidas no Parlamento para alterar e melhorar as regras do teletrabalho, face às lições aprendidas por via da adesão sem precedentes a esta modalidade resultante da pandemia.

No caso do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN, o subsídio de refeição é devidamente consagrado para os teletrabalhadores.

Já o PSD e CDS não o regulam, deixando o Código do Trabalho como está.

A falta de um sinal claro nos projetos da maioria dos deputados “é uma boa razão para os sindicatos se interessarem pelo assunto e porem o problema na contratação coletiva”, sugere António Monteiro Fernandes, docente de Direito do Trabalho no ISCTE, ouvido pelo Jornal de Negócios.

Desta forma, tudo pode estar nas mãos do PS, mas os restantes especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios entendem que também este partido não garante pagamento do subsídio em questão em todos os casos.

O projeto é omisso. A resposta estará no acordo de passagem ao regime de teletrabalho, que pode prever se o subsídio continua a ser pago”, explica Pedro Romano Martinez, da Universidade de Lisboa.

De recordar que, durante a pandemia, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez saber que entende que o subsídio de refeição deve continuar a ser pago em teletrabalho, depois de várias denúncias feitas pela UGT junto do Governo.

  ZAP //

 

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