“Isto foi feito por invasores!”: a proposta escandalosa no parlamento da Ucrânia

Partido de Zelenskyy apresentou um projecto-lei que está a ser criticado mesmo dentro do partido. Ficar com terras e imóveis durante 10 anos originou polémica.

O projecto-lei n.º 8225, apresentado ao parlamento da Ucrânia, foi criado pelo partido Servo do Povo.

Servo do Povo tem maioria absoluta no parlamento ucraniano, com 254 deputados num total de 450, conquistada nas eleições antecipadas de 2019.

A proposta do partido de Volodymyr Zelenskyy criou rapidamente uma onda de indignação entre os ucranianos, visível nas redes sociais. E já foi criticado mesmo por membros do partido Servo do Povo.

O portal TSN não tem dúvidas em classificar este documento como “escandaloso”.

O escândalo centra-se nesta proposta: apreensão forçada e alienação de lotes de terra e outros terrenos imobiliários; a ideia é que, se forem apreendidos durante a lei marcial, qualquer terreno ou imóvel pode ser expropriado durante os 10 anos seguintes ao fim da guerra.

Ou seja, as autoridades nacionais podem retirar alguém (qualquer pessoa singular ou colectiva) da sua propriedade, desapossar essa pessoa, alegando utilidade pública e pagando um valor que tinha ficado estipulado. E depois ficam com esse direito durante mais 10 anos após a lei marcial.

Mas há mais, nesta proposta ucraniana: a expropriação é realizada sem julgamento, ou seja, o proprietário nem sabe que o Estado vai ficar com aquela propriedade.

Além disso, o valor a pagar é definido pelo próprio Conselho de Ministros; e tudo que for retirado é transferido para o Estado, que pode usar os objectos de forma independente “para a construção de objectos de infraestrutura crítica” ou vendê-los a outros particulares para os mesmos fins.

E ainda: se o proprietário não concordar e entrar com uma ação judicial, o tribunal está expressamente proibido de suspender a decisão do Estado.

O deputado do Servo do Povo, Mykola Knyazhytsky, ficou estupefacto com estas ideias de colegas do partido, sugerindo nas redes sociais que este projecto-de-lei foi criado “por invasores, mas bons”.

“O projecto-de-lei é no mínimo inconstitucional. E ninguém poderá influenciar o valor pago ao proprietário, só o próprio Conselho de Ministros O proprietário fica a saber da perda do imóvel pelos jornais!”, avisou.

Chegou a ser criado um abaixo-assinado contra a aprovação deste projecto-de-lei, mas não foram reunidas assinaturas suficientes.

O documento iria ser votado no parlamento nesta semana. Mas, depois das inúmeras críticas, o processo foi suspenso; a votação da proposta foi retirada da agenda do parlamento.