António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
O Governo quer criar incentivos fiscais para a compra de ações de empresas portuguesas, mas a proposta pode violar as leis da concorrência da UE.
O Governo português enfrenta desafios legais na implementação de incentivos fiscais destinados a atrair investidores para ações e obrigações de empresas nacionais. Há especialistas e partidos políticos alertam para possíveis violações do direito europeu e da concorrência.
Mariana Gouveia de Oliveira, sócia da área fiscal da Abreu Advogados, adverte que um incentivo fiscal que favorece empresas portuguesas “pode ser discriminatório ou constituir auxílios de Estado”, ainda que salvaguarde que seja necessário esperar pelo texto da proposta..
Partidos como a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega partilham dessas preocupações, enfatizando a necessidade de garantir que as medidas não violem as diretrizes da UE.
Bernardo Blanco, deputado da IL, revela ao Jornal de Negócios que entende a medida “dada a necessidade de capitalização da economia portuguesa”, mas lembra que a proposta tem de “acautelar se cumpre o direito comunitário“. Rui Afonso, deputado do Chega, afirma que o partido analisará juridicamente a viabilidade das medidas para evitar concorrência desleal.
O Partido Socialista (PS), maior partido da oposição, adota uma postura cautelosa, preferindo aguardar a apresentação oficial das medidas antes de tomar uma posição. Fontes oficiais do grupo parlamentar destacam que as propostas ainda são apenas intenções.
Pequenos investidores, representados por associações como a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) e a Maxyield – Clube de Pequenos Acionistas, acolhem positivamente a ideia dos incentivos fiscais.
Bruno Santiago, sócio do escritório de advogados Morais Leitão, sugere que a concretização das medidas pode ser feita de forma a não violar o direito europeu através de um dividendo flexível, um mecanismo de pagamento aos acionistas que pode evitar a retenção na fonte, considerada penalizadora no mercado de capitais.
O Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, ainda não forneceu detalhes sobre como as medidas serão implementadas. A cautela é partilhada por diversos atores no mercado, que aguardam mais informações para avaliar o impacto das novas políticas.
Olha, o Governo “Tio Patinhas”, é só dinehiro por todos os lados para “atirar” nos Bolsos de alguns.
Para aqueles que necessitam apoio do Estado, NÃO há NADA, que morram, é melhor para o Governo.