Novas regras publicadas agora permitem nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XVI, desde que provem “pertença a comunidade sefardita portuguesa”.
Já figuram em Diário da República as alterações efetuadas ao regulamento da Lei da Nacionalidade que permitiam aos descendentes de judeus sefarditas solicitaram nacionalidade portuguesa. A partir de agora, os requerentes terão de provar a sua ligação a Portugal, nomeadamente com “deslocações regulares” a território nacional.
O decreto vem especificar que pode ser concedida nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XVI, desde que existam provas de “uma tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral”.
No entanto, estas especificações já existiam na lei de 2020, com o novo decreto-lei a estipular em que condições a nacionalidade pode ser concedida, nomeadamente uma certidão que ateste as “deslocações regulares ao longo da vida”, quando “tais factos demonstrem uma ligação efetiva e duradoura a Portugal”.
Também a “descendência direta ou relação familiar” de um judeu sefardita terá de ser provada por “documento autenticado, emitido por comunidade judaica com tradição a que o interessado pertença”, para confirmar “de modo fundamentado” que o candidato usa “expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino“, língua falada pelas comunidades sefarditas da Península Ibérica.
Alguns destes requisitos foram discutidos durante o debate da lei, em 2020, mas as propostas, feitas pelos socialistas, foram retiradas após grande contestação dos partidos à direita e de dirigentes históricos do PS. A regulamentação acabou por ser remetida para o Governo, o que acontece agora, dois anos depois.
A polémica em torno da atribuição de nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas começou com a notícia de que um dos seus requerentes havia sido Roman Abramovich, holigarca russo e dono do Chelsea, apesar das dúvidas que surgiram a propósito de todo o processo.
A invasão russa à Ucrânia adensou ainda mais as dúvidas, face às sanções impostas pela União Europeia e outros países a figuras russas com ligações ao regime de Vladimir Putin, o que colocou o governo português sob pressão para retirar o estatuto concedido a Abramovich.
Começou a Perseguiçao aos Ricos Russos ;gostem eles ou nao do Putin