Projetos de lei sobre canábis baixam à comissão sem votação

Os projetos de lei sobre a legalização de canábis para fins terapêuticos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN, baixaram sem votação, esta quinta-feira, à comissão parlamentar da especialidade.

Os projetos de lei visavam legalizar o consumo e cultivo de canábis para uso medicinal, com o Bloco de Esquerda e o PAN a defenderem a medida, o PS a dar liberdade de voto aos deputados e o PSD, CDS e PCP a anunciar que iam votar contra.

“O BE está convicto de que o debate na especialidade vai ultrapassar as reservas aqui apresentadas. Propomos a baixa a especialidade para produzir a melhor lei possível”, disse Mariana Mortágua, citada pelo Expresso. O prazo para discussão é de 60 dias.

Hoje, o PSD também anunciou que vai apresentar um diploma próprio, que não prevê o auto cultivo da planta de canábis, uma vez que consideram que esta medida pode levar à utilização desta substância para fins recreativos.

Da mesma opinião partilham os comunistas, assim como os Verdes, que consideram que esta era apenas uma forma “encapotada” para abrir caminho à legalização da droga.

De acordo com os diplomas, a prescrição da canábis seria feita através de receita médica e esta seria fornecida numa farmácia, como se de qualquer outro fármaco se tratasse, e o auto cultivo da planta, em quantidade limitada, só com uma autorização prévia das autoridades de saúde.

Esta manhã, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, reconheceu que existem evidências da eficácia da canábis para fins terapêuticos, mas avisa que a prescrição deve ser exclusivamente médica, na “forma medicamentosa”.

Os especialistas do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos destacaram num parecer a “forte evidência científica” da eficácia do uso de canábis e dos seus derivados, não apenas no alívio da dor crónica em adultos como anti-emético no tratamento de cancro, mas também na redução da espasticidade na esclerose múltipla e no controlo da ansiedade.

Além disso, com “moderada evidência”, a canábis poderá ser usada na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro ou stress pós-traumático e em glioma.

Há, porém, uma lista de condições clínicas em que defendem não haver evidência científica de que o uso de canábis é eficaz. Entre elas estão a epilepsia, espasticidade por lesão medular, esclerose lateral amiotrófica, glaucoma, doença de Parkinson e esquizofrenia.

ZAP // Lusa

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