António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira a Agenda do Trabalho Digno, que engloba um estudo para um projeto piloto que visa testar a semana de quatro dias e o uso de modelos híbridos, presencial e teletrabalho.
Ao Diário de Notícias, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, indicou que o objetivo é ter todas as 70 medidas do diploma – que após aprovação segue para o Parlamento – “já em operação” em janeiro de 2023.
A Agenda inclui um estudo para construir um “programa piloto” e analisar e testar novos modelos de organização do trabalho, nomeadamente a semana de quatro dias.
As medidas, explicou a ministra, serão primeiramente analisadas no setor privado, com experiências “voluntárias” e tendo em conta a “necessidade de acautelar os interesses dos trabalhadores”.
O estudo vem na sequência de uma medida que o Livre conseguiu ver aprovada no Orçamento do Estado, com a ajuda do PS e do PAN, para que o Governo elaborasse um programa para testar a semana de quatro dias de trabalho.
Entretanto, fonte oficial do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, adiantou ao jornal Público que o Governo também vai estudar a implementação da semana de quatro dias no setor público.
“Todas as formas de trabalho que estão a ser ponderadas para o regime privado também serão estudadas para a esfera da Administração Pública”, disse o órgão que tutela a função pública.
Entre 1999 e 2014, os funcionários públicos podiam trabalhar quatro dias por semana com um corte de 20% no salário. O Decreto-Lei n.º 325/99 foi aprovado no Governo de António Guterres, tendo sido entretanto revogado.
No entanto, este regime não terá tido grande adesão, uma vez que implicava uma redução de 20% no salário do trabalhador.
