João Relvas / Lusa
Lucília Gago, procuradora-geral da República
Os procuradores que cheguem ao topo de carreira vão poder receber mais do que o primeiro-ministro, tal como os juízes.
O texto aprovado na generalidade é omisso no que diz respeito à remuneração dos procuradores mas, segundo avança o jornal Público, essa matéria será corrigida. Para isso, o Ministério da Justiça está a interceder junto do Parlamento.
“A proposta que está no Parlamento é igual à dos juízes antes dos trabalhos do grupo [de trabalho criado no seio da primeira comissão para tratar do assunto]. O Ministério da Justiça está a interagir com o Parlamento na adaptação da proposta inicial, na parte remuneratória”, respondeu o ministério ao diário, quando questionado sobre o tema.
Até agora, tanto responsáveis do Governo como representantes do PS têm garantido que juízes e magistrados do Ministério Público estão no mesmo patamar, isto apesar de a formulação inicial da proposta não ser propriamente clara sobre esta matéria. Ainda assim, os procuradores querem que a lei não deixe margem para interpretações dúbias.
Assim, e havendo uma aparente consonância de posições entre as partes, o estatuto que regula a carreira dos procuradores deve tornar-se mais explícito, deixando claro que juízes e procuradores poderão ambos vir a receber mais do que o primeiro-ministro, chegando ao teto salarial do Presidente da República.
O novo estatuto dos juízes, que foi recentemente aprovado, detalha com precisão aquilo que estes alcançaram nas negociações com a tutela: além de permitir que o ordenado dos magistrados dos tribunais superiores ultrapasse o salário do primeiro-ministro, estabelece ainda um aumento de 775 para 875 euros no subsídio que visa compensá-los por estarem proibidos por lei de exercer outras profissões remuneradas. Esse suplemento será pago 14 vezes por ano, em vez das atuais 12 vezes.
E, para o Zézito, as reformas mínimas continuam… mínimas.