Processo legislativo anticorrupção só deverá estar concluído no final do ano

O debate sobre as propostas para reforçar o combate à corrupção e melhorar o funcionamento da Justiça deverá estar concluído no final de 2021 ou início do próximo ano, devido à sua complexidade e ao ritmo dos trabalhos na Assembleia da República (AR).

Segundo noticiou esta quarta-feira o Público, as propostas – do PSD sobre a reforma da Justiça e do PS e BE sobre a penalização da ocultação da riqueza -, devem entrar em breve no Parlamento mas o seu debate na generalidade deverá ser apenas agendado em junho. Essa fase envolve ouvir várias entidades, conselhos superiores e juristas.

Após o debate dos diplomas na generalidade, em junho, o Parlamento entra para férias, havendo depois a campanha eleitoral das autárquicas, no outono. Quando retomar a atividade, será discutido o Orçamento do Estado, um processo que deverá ficar concluído entre final de novembro e início de dezembro.

Ocultação de riqueza. “É possível ir mais longe”

Também ao Público, a ex-vice-presidente de Passos Coelho e atual vereadora do PSD em Lisboa, Teresa Leal Coelho, defendeu a criminalização do enriquecimento ilícito, considerando que a proposta sobre a ocultação de riqueza, lançada pela Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e acolhida pelo PS e BE, é “um passo em frente”.

A vereadora referiu: “É possível e é desejável criminalizar o enriquecimento ilícito e chamá-lo mesmo assim”. “Tem de haver um instrumento que seja dissuasor de práticas mais lesivas do interesse nacional e que combata o desvio de recursos económicos necessários ao desenvolvimento do país”, sublinhou.

O crime de enriquecimento ilícito deve visar os titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e os cidadãos em geral, apontou Teresa Leal Coelho, que esteve envolvida na elaboração da proposta apresentada pela anterior maioria PSD/CDS, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) em 2015.

“É um passo em frente até para fazer pedagogia. Temos mais um critério de escrutínio, estamos em melhores condições para combater a corrupção e o branqueamento de capitais”, disse, frisando: “A materialização desta experiência pode fazer um caminho na comunidade jurídica no sentido de perceber que há uma circunstância de alarme social e que permita dar passos em frente para a criminalização do enriquecimento ilícito”.