Processo disciplinar a Ivo Rosa com mais dois acórdãos da Relação. Já são quatro

À investigação disciplinar ao juiz Ivo Rosa foram acrescentados recentemente mais dois acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que consolidam os indícios de alegada infração do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

São assim, no total, quatro os acórdãos daquele tribunal superior que poderão levar a uma sanção disciplinar a Ivo Rosa, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal,  na segunda-feira o Observador.

Estes dois acórdãos, apurou o jornal diário, estão relacionados com o arresto da conta bancária de Maria João Bastos Salgado, e indicam que Ivo Rosa terá interferido na atividade do juiz Carlos Alexandre, violando o caso julgado e as regras de competência e de hierarquia dos tribunais.

Como lembrou a publicação, o processo disciplinar contra Ivo Rosa foi aberto a 24 de fevereiro, tendo por base um acórdão da 9.ª Secção da Relação de Lisboa que revogou o despacho do juiz de instrução criminal que levantava um arresto a Isabel dos Santos e a Mário Leite da Silva e que foi formalmente comunicado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) por decisão dos autores do acórdão.

O Observador apurou ainda que houve um segundo acórdão da Relação de Lisboa, que está na origem do processo disciplinar. Trata-se de uma decisão do caso EDP na qual Ivo Rosa foi acusado pelos desembargadores Augusto Lourenço e João Lee Ferreira, por ter anulado uma decisão de Carlos Alexandre, que autorizava a junção de várias mensagens de um telemóvel de um diretor da Odebrecht Portugal.

A conclusão do processo disciplinar poderá ocorrer antes das férias judiciais, que se iniciarão a 15 de julho, caso o inspetor judicial que lidera a instrução apresente o seu relatório com uma proposta de acusação ou de arquivamento e que a discussão do documento seja calendarizada para o último plenário, a 05 de julho.

Ivo Rosa foi graduado em juiz desembargador e provisoriamente colocado nas secções criminais no Tribunal da Relação de Lisboa, promoção congelada até o CSM tomar uma decisão sobre o processo disciplinar.