Privados podem ser obrigados a devolver dinheiro cobrado por kits-covid a utentes do SNS

A Entidade Reguladora da Saúde poderá obrigar hospitais e clínicas do setor privado e social a devolver dinheiro cobrado por kits-covid a utentes do SNS.

Na semana passada, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou que a cobrança dos kits-covid no setor privado, quando se trata de utentes encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), é ilegal.

Agora, avança o Jornal i, a ERS pode vir a obrigar os hospitais e clínicas do setor privado e social a devolver o dinheiro cobrado a utentes do SNS.

O jornal escreve que, até ao momento, foram abertos cinco processos de inquérito e um processo de contraordenação. “Em função dos factos apurados em cada um destes processos, a ERS pode ordenar a devolução dos valores cobrados indevida e ilegalmente aos utentes do SNS, para além de poder aplicar outras medidas administrativas, bem como, sanções contraordenacionais previstas na lei”, esclareceu a ERS.

Os kits-covid começaram a ser cobrados logo no início da pandemia com o objetivo de cobrir despesas com máscaras e outros equipamentos de proteção individual.

O relatório do Sistema de Reclamações da Entidade Reguladora da Saúde aponta que, no ano passado, a ERS recebeu 3.519 queixas relativas a faturação relacionada com equipamentos de proteção e higienização dos estabelecimentos.

Em 2020, a ERS tinha declarado que os equipamentos de proteção individual podiam ser cobrados aos clientes, desde que publicitados os valores e salvaguardando-se situações em que se trata de utentes do SNS.

Liliana Malainho, ZAP //

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