Juiz pretende que o controlo das plataformas informáticas, as quais estão no domínio do Ministério da Justiça, passe para o Conselho Superior de Magistratura, de forma a ver respeitado o princípio da separação de poderes.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, quer que o orçamento dos tribunais seja discutido “em diálogo direto” entre a Assembleia da República e o Conselho Superior da Magistratura, entidade que, no entender do próprio, deverá ter competências para para o executar. “Não faz qualquer sentido que seja o poder executivo a determinar quais as verbas destinadas aos tribunais, porque ao fazê-lo em medida inferior às necessidades do judiciário — como sempre acontece — acaba por condicionar a atuação deste”.
Outro passo que o juiz conselheiro que dirige o Supremo gostaria que fosse dado tem que ver com o controlo das plataformas informáticas, as quais estão no domínio do Ministério da Justiça, por parte do Conselho Superior de Magistratura. “É, de facto, contraditório com o princípio da separação de poderes que seja o Ministério da Justiça a deter o controlo dessas plataformas”.
O juiz, citado pelo Público, deixou ainda um alerta relacionado com a possibilidade de aplicar a inteligência artificial à Justiça sem que sejam tomados os devidos cuidados.
“Acautele-se a forma como são criados os algoritmos, na medida em que a inteligência artificial pode reproduzir os preconceitos de quem programa o algoritmo (…) Com a agravante de que o erro algorítmico, ao contrário de erro humano, tende a ser universal e total, sendo também muito mais fácil de detetar”.
Finalmente, deixou ainda recados para dentro da magistratura, criticando a “excessiva exposição dos juízes nas redes sociais“. “Tem de haver moderação. Tem de haver noção da enormíssima responsabilidade social inerente às funções de julgar”. Deixou ainda pedidos de cautela aos juízes na hora de comentarem o trabalho de colegas, quando o que está em causa são processos em curso.
“Nenhum magistrado judicial, seja juiz de de primeira instância, desembargador ou conselheiro, pode pronunciar-se sobre processos em curso nem comentar o trabalho dos seus colegas”.
