Preços regulados da luz descem mesmo 3,5% em janeiro

André Mouraux / Flickr

O preço da eletricidade no mercado regulado vai baixar a partir de 1 de janeiro de 2019. A ERSE aprovou uma redução das tarifas reguladas de eletricidade, que representa 1,58 euros numa fatura mensal de 45 euros.

O preço da eletricidade no mercado regulado vai baixar a partir de 1 de janeiro do próximo ano. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta segunda-feira a decisão sobre as tarifas de energia elétrica em 2019.

“Para os consumidores que ainda estejam no mercado regulado (ou tenham tarifa equiparada), cerca de 6% do consumo total, a variação das tarifas de venda a clientes finais em BTN [Baixa Tensão Normal] será de – 3,5%“, refere o regulador em comunicado.

A ERSE detalha que “o impacto concreto das variações tarifárias na fatura dos clientes depende do respetivo segmento de consumo. A expressão nos orçamentos familiares da redução subjacente às tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 1,58 euros, numa fatura média mensal de 45,1 euros”.

Segundo o Dinheiro Vivo, no mercado regulado, que tem os preços definidos pela ERSE, existem ainda mais de um milhão de consumidores.

Ainda assim, o regulador explica que há cada vez mais famílias no mercado liberalizado, em que os preços são negociados entre os consumidores e os comercializadores de energia. Este mercado atingiu, em outubro, “5,08 milhões de clientes e representa já 94% do consumo total em Portugal”, revela a ERSE.

Já para os consumidores com tarifas sociais de venda a clientes finais, a ERSE refere que “beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”.

Neste caso em particular, o regulador prevê uma descida “na fatura média mensal de eletricidade de 13,67 euros, para uma fatura média mensal de 26,8 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,67 euros”.

Deco diz que descida não é suficiente

A Deco Proteste considerou que a descida de 3,5% no valor das tarifas transitórias para 2019 “é um sinal positivo”, mas realça que “não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da eletricidade mais cara“.

“O Governo anunciou cerca de 190 milhões a abaterem aos custos do sistema, mas estes não são uma benesse. Já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei. Pretende-se transformar um direito dos consumidores numa operação de charme”, adianta a Deco em comunicado enviado às redações.

A Deco considera que “esta medida, positiva a médio prazo, não garante a descida imediata. A maioria dos consumidores está no mercado liberalizado e o preço final é fixado pelo comercializador. O passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu”.

A entidade considera insuficiente a medida tomada de “reduzir o IVA somente na componente da potência contratada nos escalões mais baixos (que representam cerca de 50% dos consumidores), na eletricidade, e no termo fixo, no caso do gás natural”, argumentando que “esta componente representa menos de 20 % do total da fatura, e o impacto mensal é de uma redução de 80 cêntimos máximo”.

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