Exigência “irracional e insultuosa”. Precários acusam Governo de os forçar a “mentir”

António Pedro Santos / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

O formulário de apoio aos trabalhadores independentes obriga-os a garantir que retomarão a atividade dentro de oito dias.

No último sábado, a Segurança Social disponibilizou o formulário de apoio aos trabalhadores independentes que deveria ter ficado disponível online a 20 de maio. No entanto, o novo requerimento contém uma alínea que está a causar alguma indignação.

Segundo o Público, quem pedir a prestação tem de declarar, sob compromisso de honra, que retomará a atividade “no prazo de oito dias, após a data e reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devido ao surto de covid-19”.

Esta obrigação implica que muitos trabalhadores a recibos verdes assumam um compromisso que não sabem se vão conseguir cumprir, uma vez que, em certas circunstâncias, ter trabalho depende de terceiros (quem contrata os seus serviços) e não de si próprios.

Esta segunda-feira, a Associação de Combate à Precariedade apontou o dedo ao Governo por forçar os trabalhadores a apresentarem uma “declaração insultuosa” ao implicar uma autovinculação a uma realidade desconhecida e acusa o Executivo de “obrigar as pessoas a mentir para terem acesso ao apoio”.

A associação, que nasceu do movimento dos Precários Inflexíveis, diz ter recebido “dezenas de mensagens de pessoas que não sabem o que fazer”: por um lado, “têm medo que, ao declarar algo com o qual não se podem comprometer, pois não depende delas, daqui a uns meses a Segurança Social venha reclamar os valores que receberam do apoio”; por outro, querem requerer a prestação pois “não podem ficar sem o apoio, por mais baixo que ele seja”.

“Esta exigência é irracional e insultuosa para os trabalhadores independentes a vários níveis”, refere a associação. “O Governo, está basicamente a obrigar as pessoas a mentir para terem acesso ao apoio, pois se por um lado quem teve perda total de rendimentos não pode declarar que iniciará funções até oito dias após a data de reabertura declarada pelo Governo (pois é algo que foge ao seu controlo), também não pode dizer que teve uma quebra apenas parcial, pois não corresponde à verdade.”

Para a associação, depois de “várias hesitações e atrasos, depois de ter sido obrigado a rever já por três vezes as regras por ter excluído muitas pessoas e ter optado por um modelo insuficiente, o Governo lança uma vez mais a confusão nos apoios a quem trabalha a recibos verdes e se vê sem rendimentos para seguir a sua vida”.

Assim, refere, o Governo deve retirar esta exigência de declaração de honra “totalmente descabida e insultuosa”, bem como prestar esclarecimentos no imediato aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras sobre como procederem perante o dilema com que estão confrontados.

“É também urgente o Governo anunciar a data em que será pago o apoio, devendo manter-se o compromisso de rápido deferimento e, sempre que possível, que o pagamento ocorra até dia 8”, acrescenta a associação.

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, ficou no sábado disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 9 de junho. Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo.

A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.

ZAP // Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde, não é verdade que o requerimento tenha sido colocado a todos na Seg Social direta, pois à minha esposa é trabalhadora independente e à data de ontem ainda não tinha requerimento para pedir. Já foram feitas 2 reclamações e ainda não obtivemos resposta.

    • Gabriel, terá de fazer nas bolinhas dentro de um quadrado em frente ao mês anterior e depois escolher “Renovar”. Depois deverá aparecer o novo formulário. Não está escrito isso em lado nenhum pelo o objectivo deverá ser terem menos pedidos.

      • A técnica é sempre a mesma. O primeiro-ministro promete tudo. Por trás diz aos serviços para complicarem ao máximo e inventarem toda a burocracia possível. Foi assim também nos apoios às empresas. Um autêntico charlatão.

  2. O reiniciar a actividade não implica que tenha clientes, de imediato.
    Posso abrir o meu negócio, a minha loja, e só ter uma venda/cliente passados 2 ou 3 meses.
    Isto não quer dizer que só iniciei a actividade ao fim de 2 meses.
    Os prestadores de serviços abrem a actividade e esperam que surjam os clientes.

  3. Se as medidas de apoio à população fossem verdadeiramente implementadas o estado teria de utilizar toda a ajuda comunitária nessas medidas. Assim, haverá sempre a habitual distribuição pelos agiotas do costume. O anterior governo era o campeão da austeridade, o actual é o campeão da propaganda. O resultado é o mesmo.

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