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O Ministério Público de Hong Kong adicionou, esta quinta-feira, o crime de incitação à subversão, com uma pena máxima de dez anos de prisão, à acusação contra um cidadão português, detido desde o final de outubro.
Numa sessão no tribunal do distrito de West Kowloon, o juiz Peter Law Tak-chuen aceitou o pedido do Ministério Público para acrescentar este crime, criado pela lei de segurança nacional promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.
O suspeito estava até agora acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão.
Peter Law, um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, aceitou também o pedido do Ministério Público para transferir o caso para o tribunal do distrito de Wanchai.
A primeira sessão do julgamento, originalmente prevista para 26 de janeiro, está agora marcada para 29 de março. O homem de 40 anos voltou a não pedir fiança e vai continuar a aguardar julgamento na prisão.
Nesta sessão, estiveram presentes representantes do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e da Delegação da União Europeia em Hong Kong.
O cidadão português, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.
A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.
O funcionário do Royal College of Music no Reino Unido já tinha visto o tribunal do distrito de West Kowloon negar-lhe fiança por duas vezes, primeiro a 4 de novembro e depois a 11 de novembro.
As autoridades de Hong Kong acusam o homem de “trazer ódio e desprezo” e “estimular o descontentamento” contra o Governo, promover a “desobediência” civil e “incitar à violência” através de publicações em redes sociais feitas entre 9 de outubro e 1 de novembro.
De acordo com a acusação, o português era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.
O suspeito terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”.
O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.
