Portugal deve ser “prudente” em promoções e aumentos na função pública

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) adverte no seu relatório anual que Portugal deve prosseguir políticas orçamentais prudentes à luz da sua elevada dívida pública, aconselhando particular prudência com promoções e aumentos salariais na função pública.

As advertências do fundo de resgate permanente da zona euro constam do relatório anual de 2018, apresentado pelo diretor do mecanismo, Klaus Regling, e aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho de Governadores do MEE, liderado pelo presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, por ocasião da sua sétima reunião anual, no Luxemburgo.

No capítulo dedicado a Portugal, o relatório conclui que “a contínua avaliação da capacidade de reembolso (dos empréstimos) de Portugal sugere que não há riscos relacionados com o reembolso do que resta saldar do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)” (o antecessor do MEE, que participou no resgate ao país entre 2011 e 2014).

Porém, alerta, a elevada dívida pública do país “continua a ser uma vulnerabilidade importante e a sua trajectória descendente permanece frágil devido a um crescimento fraco, à fadiga orçamental e ao envelhecimento da população”.

“Devem por isso ser prosseguidas reformas estruturais e políticas orçamentais prudentes, de modo a promover o crescimento a longo prazo e aumentar a resistência a choques. O impacto de políticas expansionistas, tais como o restabelecimento de promoções de funcionários públicos e respetivos aumentos salariais, ou aumentos do salário mínimo, devem ser cuidadosamente monitorizadas”, aconselha o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

O MEE alerta ainda que, “apesar de uma trajetória descendente consistente, o nível elevado de crédito malparado no sector bancário e a fraca rentabilidade representam os maiores desafios que o sector bancário enfrenta”.

Em termos mais gerais, o relatório nota que “a economia portuguesa continuou a crescer, com alguma desaceleração”, atribuída sobretudo a fatores externos, e adverte que “disputas comerciais e o ‘Brexit’ podem ter um impacto”, necessariamente negativo, “em futuros desenvolvimentos económicos”.

Sublinhando a trajectória de redução do défice (que se fixou nos 0,5% do Produto Interno Bruto, abaixo da meta dos 0,7%), o relatório saúda também os “desenvolvimentos positivos no mercado laboral”, com o desemprego a estabilizar nos 6,6% no final de 2018.

“Além disso, o desempenho orçamental e o acesso favorável ao mercado permitiu a Portugal pagar antecipada e integralmente o seu empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, aponta o relatório, lembrando que “Portugal também se comprometeu com um reembolso antecipado do empréstimo do FEEF de dois mil milhões de euros entre 2020 e 2023, condicionado às condições de mercado e ao impacto na sustentabilidade da dívida”, a serem avaliados na altura.

// Lusa

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