Portugal condenado 11 vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2013

Vladimir Yaitskiy / Wikimedia

foto: Vladimir Yaitskiy / Wikimedia

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Portugal tinha 232 queixas pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a 31 de Dezembro de 2013, ano em que foi julgado e condenado em 11 processos, a maioria por lentidão da justiça, divulgou hoje aquele órgão europeu.

Os 11 processos contra o Estado português, que foram a julgamento em 2013, resultaram todos em condenação por violação de artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos quais seis relacionados com a lentidão da justiça, dois por falta de protecção dos direitos de propriedade, dois por violação da liberdade de expressão, dois por falta de indemnização justa e um por ausência de empenho na aplicação da lei.

Na passada terça-feira, Portugal foi condenado pelo TEDH em quatro processos, devido à morosidade da justiça, sendo que um dos processos (uma acção executiva/cobrança de dívida) está pendente há 17 anos nos tribunais portugueses.

Devido a estas quatro condenações, o Estado português vai ter de pagar indemnizações que totalizam 20.640 euros.

No total, o TEDH tinha pendentes àquela data 99.900 processos, com a Rússia a liderar de forma destacada, a lista de países com maior número de processos pendentes, 16.800 (16,8 por cento).

Itália, com 14.400 processos (14,4 por cento), Ucrânia, com 13.300 processos (13,3 por cento), Sérvia, com 11.250 processos (11,3 por cento), e Turquia, com 10.900 processos (11,0), são os países que se seguem na lista das queixas pendentes no TEDH.

Relevante é ainda o número de processos pendentes no TEDH por parte de países como Roménia (6.150 – 6,2 por cento), Reino Unido (2.500 – 2,5), Georgia e Bulgária (ambas com 2.400 – 2,5 por cento cada) e Eslovénia (1.800 – 1,8 por cento).

Os restantes 37 países, incluindo Portugal, são responsáveis por uma fatia de 17.850 processos, ou seja por 17,9 das queixas.

O tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi criado em Estrasburgo pelos Estados-membros do Conselho da Europa em 1959 para analisar e julgar as alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que data de 1950.

/Lusa

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