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As contas da Efacec estão a degradar-se e a prorrogação automática do contrato de venda à DST termina no dia 20 de outubro.
Portugal ainda não notificou oficialmente Bruxelas da venda da Efacec à DST, segundo avança o ECO, junto de uma fonte que acompanha o processo.
Embora a pré-notificação tenha sido entregue em maio, altura a partir da qual se seguiram intensas negociações técnicas, a notificação oficial ainda não foi feita.
O Governo estava a contar com uma resposta da Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) para concluir a operação, mas o tempo vai-se esgotando.
A Efacec está numa situação financeira limite e o contrato entre a Parpública e a DST deixará de ter uma prorrogação automática, a partir de dia 20 de outubro.
Foram precisos 19 meses para reprivatizar a Efacec. Uma operação que o Governo esperava que fosse rápida e sem perdas para o Estado, mas demorou e tem impactos financeiros ainda por determinar.
A venda de 71,73% do capital da empresa à portuguesa DST foi aprovada no Conselho de Ministros a 23 de fevereiro, já depois das eleições, mas o Estado ainda manteve uma participação de 25%, e a operação ainda aguardava luz verde da Comissão Europeia.
João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, afirmou no início de setembro que esperava “nas próximas semanas” uma resposta de Bruxelas à venda da DST.
No entanto, já se passou um mês e ainda não há novidades. Nem Bruxelas deu resposta, nem Portugal avançou com a notificação formal do negócio.
A Comissão Europeia, em entrevista ao ECO, defendeu não ter “nenhum comentário específico” a fazer e recordou que, “em geral, cabe aos Estados-membros aferir se uma medida específica envolve ajudas de Estado”.
“Se uma medida consiste num ajuda de Estado de acordo com a lei comunitária, então tem de ser notificada à Comissão para ser avaliada, a não ser que esteja coberta pela lista de exceções”, acrescentou a fonte oficial do gabinete da comissária europeia da concorrência.
O presidente da DST já garantiu que “em nenhuma circunstância aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado” e exige uma declaração jurídica em que essa condição esteja absolutamente clarificada.
A DGComp parece considerar que os termos da operação configuravam um auxílio de Estado, sendo que isso exigiria, por exemplo, a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu no caso da TAP.
Ou seja, o financiamento do Banco de Fomento à Efacec — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% — poderá não respeitar as condições de mercado e, por isso, configurar um auxílio de Estado.
No primeiro semestre, a Efacec já teve um prejuízo líquido de 55 milhões de euros, que compara com um prejuízo homólogo de 15 milhões. No final de junho, a empresa estava mesmo em falência técnica, com o capital próprio negativo em 54 milhões.
A venda da Efacec à DST foi assinada oficialmente a 25 de março, apesar da decisão de entregar a empresa à construtora ter sido tomada um mês antes, a 24 de fevereiro.
