A Assembleia Municipal do Porto vota, esta segunda-feira, a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios (ANMP), por querer assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação” o processo de descentralização.
Este intento, que foi já aprovado em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz, vai hoje a votos na Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Nesse mesmo dia, e reagindo à posição de Moreira, a presidente daquele organismo, Luísa Salgueiro, apelou à união entre os autarcas dos 308 municípios, defendeu que não houve “quebras de confiança” e citou Mário Soares para dizer que “só os burros é que não mudam de opinião”.
Lembrando que o “novo processo começou no dia 1 de abril”, alertou que “os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nível, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão” o que é “prejudicial para o processo”.
Na proposta a ser votada hoje, o presidente da Câmara do Porto considera ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado.
Destacando que, na sequência de várias reuniões, se “alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização”, com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um “ato de absoluto boicote” por parte da ANMP ao trabalho realizado.
“A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado”.
Neste sentido, a proposta prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.
O documento propõe que, em consequência desta saída, seja o município a assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.
As intenções de Rui Moreira foram comentadas por vários autarcas do país, como Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que afastou a hipótese de abandonar a ANMP e mostrou-se “esperançoso” de que o seu congénere do Porto recue na decisão.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 3 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 1 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 1 de abril.
A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
Em 4 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.
Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
Conselho Regional do Norte exige calendário
O Jornal de Notícias noticia, esta segunda-feira, que os presidentes das câmaras municipais e das instituições do Conselho Regional do Norte vão pedir ao Governo para definir prazos, metas e termos concretos para o processo de regionalização que deverá ser referendado em 2024.
O objetivo é que o Executivo defina um roteiro com metas que clarifique quando e como se vai desenrolar o processo de regionalização.
O presidente do Conselho Regional do Norte e autarca de Caminha, Miguel Alves, entende que é necessário “um plano, um calendário, um modo e um tempo, porque o ano de 2024 está ao virar da esquina“.
Na mesma reunião, sairá também um apelo a António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), para que inicie um processo de debate e diálogo com as entidades intermunicipais e do sistema científico da região para clarificar o modelo de regionalização, sobretudo no que toca à transferência de competências para o escalão regional e seu financiamento.
ZAP // Lusa
