Atualização na lei tem como objetivo promover o bem-estar animal, algo que se tornou urgente depois de os casos de maus-tratos terem aumentado com a pandemia.
Os cães da polícia alemã treinados para atacar possíveis infratores da lei estão agora num regime de “férias” por tempo indeterminado, depois da entrada em vigor de leis que impedem técnicas muitas vezes usadas por quem os controla e que visam impedir comportamentos cruéis precisamente contra os cães.
Em causa está, mais precisamente, as coleiras usadas pelos cães e que os agentes muitas vezes puxam para incitar o animal a agredir quem está a infringir as regras. A nova medida foi introduzida pelo antigo ministro da Agricultura, e entrou em vigor a 1 de janeiro. De acordo com a informação divulgada, cerca de 49 cães, dos 130 usados nas operações, por exemplo, de apreensão de drogas, de deteção de explosivos ou de procura por pessoas desaparecidas estão “suspensos” até que uma solução seja encontrada e que não passe pelos polícias violarem a nova lei.
“Estamos atualmente impedidos de destacar a secção do nossos cães de serviço devido a alterações na lei de proteção dos animais que rege os cães”, descreveu Thilo Cablitz, porta-voz da polícia alemã. Entre os cães suspensos constam os que trabalham com as forças especiais, os que eram usados para proteger pessoas, mas também para imobilizar infratores.
Tal como descreve o The Guardian, o treino destes animais inclui estratégias como o controlo do cão assim que a ação acaba, o que deve ser feito através de um breve puxão na coleira para restringir as vias respiratórias do animal. Isto acontece por se entender que caso a agressão do cão, essencial para a apreensão do sujeito infrator, não seja controlada, poderá originar ferimentos graves ou até a morte.
Ao abrigo da nova lei, o uso dessa técnica já não é permitida, nem durante as operações nem durante as ações de treino – apesar de, na sua essência, a lei ter como objetivo aumentar as exigências para a posse de cães no país, as regras aplicam-se a todos, mesmo aqueles que estão à guarda da polícia.
Segundo Julia Klockner, antiga ministra da Agricultura alemã, a decisão teve como base estudos científicos que evidenciam que os estímulos punitivos “contradizem o conceito de bem-estar animal”. ´Para além desta medida, fazem também parte do mesmo pacote legislativas regras que visam orientar, de forma abrangente, todos os cuidados e manutenção dos cães, incluindo aspetos como o tamanho, a temperatura e até os níveis de ventilação dos seus canis, mas também práticas de reprodução.
Os proprietários de animais são também obrigados a sair com os animais para passeios regulares, a passar tempo com eles e a garantir o contacto com outros animais. Passa a estar proibida o acorrentamento de cães, passam naturalmente proibidas as coleiras que geram ferimentos e outras práticas que motivam dor.
Para a antiga governante, a atualização das regras era necessária há algum tempo, mas tornou-se urgente durante a pandemia, período em que aumentou o número de pessoas sem qualquer experiência no cuidado de animais a ser proprietárias destas, o que motivou um aumento dos casos de abuso e violência.
Apesar de o conteúdo da lei já ser conhecido há alguns meses, a sua entrada em vigor só estava prevista para o início deste ano – com algumas forças policias a mostrarem-se surpreendidas por estarem abrangidas pela medida. Stephan Kelm, um dos responsáveis pelo sindicato dos polícias de Berlim, explicou à comunicação social que é preciso encontrar uma solução, já que a suspensão dos animais acarreta “muitas consequências para a segurança nacional”, daí terem apelado à atual ministra da Administração Interna, Nancy Faeser, para que intervenha.
“Estamos completamente recetivos a métodos de treino inovadores, nos quais não seja necessário infligir dor. Mas neste momento não temos um“, explicou o responsável.
