(h) Jessica Taylor / UK Parliament / EPA
O novo Parlamento britânico aprovou esta sexta-feira o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) na generalidade. Assim, o país deverá conseguir concretizar o Brexit antes de 31 de janeiro de 2020.
Com 358 votos a favor e 234 contra, o governo do Partido Conservador, que tem atualmente uma maioria de 80 deputados na Câmara dos Comuns, conseguiu ver a sua proposta aprovada, depois de mais de um ano de paralisação, sem haver acordo aprovado no Parlamento britânico.
Antes da votação, o primeiro-ministro Boris Johnson apresentou os argumentos a favor do seu acordo, que sublinhou permitir que o país “parta a 31 de janeiro”, momento em que o Brexit estará “concluído”. “Juntamo-nos aqui como um novo Parlamento para acabar com o impasse e finalmente alcançar o Brexit”, declarou o primeiro-ministro, que venceu as eleições de 12 de dezembro.
“Isto não pode ser visto como a vitória de um partido sobre outro ou de uma fação sobre outra. Este é o momento em que avançamos e abandonamos os rótulos antigos de Leave e Remain”, acrescentou. Para Boris, os termos do referendo estão “tão defuntos” como os de Montéquio e Capuleto estão no final da peça de Shakespeare Romeu e Julieta.
“Há uma forma melhor deste país sair da UE”
O líder da oposição, Jeremy Corbyn, reagiu ao resultado, afirmando ser necessário “respeitar a decisão” do referendo do Brexit, mas garantiu que o Partido Trabalhista não votará a favor deste acordo. “Continuamos certos de que há uma forma melhor e mais justa deste país sair da União Europeia ”, afirmou.
“O acordo vai ser usado como arma para nos levar ao caminho da maior desregulação e a um acordo tóxico com Donald Trump que irá vender o nosso Serviço Nacional de Saúde (NHS) e aumentar o preço dos medicamentos”, acusou o líder da oposição, que entretanto anunciou a saída da liderança do Labour na sequência dos resultados eleitorais.
A proposta de acordo de saída da UE proposto esta sexta-feira tem alterações face ao acordo inicial que já tinha sido proposto a votação antes das eleições. A principal mudança apresentada é o limite temporal imposto para o período de transição, que deverá entrar em vigor a 31 de janeiro, e durante o qual o Reino Unido e a UE devem negociar um novo tratado comercial. O documento agora aprovado impõe um limite de até ao final de 2020 para ser alcançado esse acordo, não permitindo mais adiamentos.
As partes haviam acordado inicialmente a possibilidade de esta transição ser estendida até dois anos se, até julho de 2020, ambas as partes considerassem necessário dada a inexistência de um acordo bilateral. Johnson assegura assim que, a partir de 2021, o Reino Unido fica sem qualquer ligação ao bloco europeu.
Também a cláusula que obrigava o governo britânico a ter uma declaração sobre os objetivos para a negociação da relação futura aprovada pelos deputados foi eliminada. Johnson poderá negociar com Bruxelas uma parceria comercial sem ter de prestar informações ou precisar de validação do parlamento, garante maior margem de manobra negocial e evitar que o processo possa ser bloqueado pelos deputados.
Outras das alterações dizem respeito à área da justiça, com indicações para que os tribunais britânicos possam reconsiderar decisões do Tribunal Europeu de Justiça.
Há ainda a exigência de que os membros do governo informem anualmente o parlamento sobre disputas que existam com a UE e a necessidade de anular leis que “agora já não tenham sentido”.
Foram ainda expurgadas as cláusulas que garantiam a proteção dos direitos dos trabalhadores e que reforçavam os direitos das crianças refugiadas.
A Câmara dos Comuns entra agora em período de férias de Natal e Ano Novo. Os deputados retomarão o debate sobre o acordo do Brexit na especialidade no dia 7 de janeiro, com três dias de discussão agendados. O diploma sobe para a Câmara dos Lordes, presumivelmente a 13 de janeiro, mais de duas semanas antes da data marcada para consumar a saída do bloco europeu. Para a ratificação ficar completa, o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.
