Pinker
IMT pede esclarecimentos às responsáveis pela nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres. Em causa a lei da “não discriminação”.
A licença da Pinker, nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres, foi suspensa pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) até serem prestados os esclarecimentos pedidos por esta entidade, disse este sábado à Lusa a fundadora do projeto.
“A empresa não está suspensa, apenas a licença foi suspensa até serem prestados os esclarecimentos necessários”, adiantou Mónica Faneco em resposta escrita a questões colocadas pela Lusa.
Esta decisão do IMT, da qual a responsável discorda, visa garantir que “todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas e que a operação esteja alinhada com as exigências legais aplicáveis ao setor”, explicou.
“Naturalmente que não podemos concordar com a decisão tomada pelo IMT ontem [sexta-feira], pelo que, neste momento, estamos numa fase de trabalho com o IMT por forma a dissipar toda e qualquer dúvida quanto à legalidade deste projeto, no qual acreditamos de forma muito convicta”, insistiu.
O jornal Público noticia, na sua edição de sábado, que o IMT questionou a legalidade da TVDE só para mulheres porque, de acordo com a lei deste setor, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros”.
Este instituto público, encarregado de analisar e registar as plataformas, operadores e motoristas de TVDE, remete para os termos do artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, sobre “não discriminação”.
“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo“, diz a lei, estando em causa esta última referência, acrescenta aquele diário.
Mónica Faneco referiu “continuar empenhada” em colaborar com as autoridades competentes para resolver esta situação de forma célere e transparente.
“Pinker é um conceito inovador e diferenciado no mercado português de TVDE, pelo que, é muito natural que suscite muita curiosidade, expectativa e até dúvidas”, frisou.
No início da semana, a fundadora do projeto revelou que a Pinker, que pretende dar segurança às mulheres quando pedem um veículo que será conduzido exclusivamente por mulheres, iria ficar operacional nos próximos dias.
A nova plataforma eletrónica de transporte em veículos descaracterizados assume como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, Uber e Bolt, só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres.
“Queremos trazer segurança, confiança às mulheres, nos nossos serviços, sendo uma alternativa ao que já existe”, explicou a empresária, recusando qualificar o serviço das aplicações já a operar em questões de segurança.
Mónica Faneco referiu ainda que a Pinker já se encontra licenciada tanto em Portugal, como na Europa, e tem “mais de mil motoristas interessadas”.
Até ao momento, seis anos após a entrada em vigor da lei, publicada em Diário da República em agosto de 2018, que rege a atividade dos TVDE são duas as plataformas a trabalhar em Portugal: Uber e Bolt.
// Lusa
Ao invés de lançarem um novo APP, por que as plataformas existentes não criam uma divisão para atender aos usuários que desejam ser transportados por mulheres? Assim como existe uma designação para o transporte de animais, de encomendas ou em veículos mais sofisticados, poderia ter esta denominação própria para motoristas femininas.