Pessoas em isolamento terão “janelas de uma ou duas horas” para votar

Segundo informações avançadas pelo PAN e pelo Chega, as pessoas em isolamento devem ter um curto período de tempo para poderem ir votar durante as eleições.

Francisca Van Dunem, a ministra que acumula as pastas da Administração Interna e da Justiça, já iniciou os encontros com os partidos para discutir soluções quanto ao voto dos confinados, começando com a Iniciativa Liberal, seguindo-se o Chega, PEV, PAN e CDS, PCP, BE, PSD e PS.

No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, antecipou que o Governo iria ouvir os partidos de modo a encontrar “as melhores soluções” para que, apesar do aumento do número de infeções por SARS-CoV-2, “o maior número de pessoas possa votar” no dia 30.

A Iniciativa Liberal defendeu que o direito ao voto “não pode ser esmagado” e vincou que eventuais soluções para que eleitores em confinamento possam votar estão dependentes do parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não é conhecido.

“A Iniciativa Liberal gostava de deixar claro que o direito ao voto é um pilar de qualquer democracia, de um estado de direito e portanto em momento algum pode ser esmagado”, defendeu o secretário-geral da IL, Miguel Rangel, em declarações aos jornalistas, depois de ter estado reunido com a ministra da Administração Interna, que recebe hoje os partidos com representação parlamentar para discutir as condições do exercício do direito de voto nas eleições legislativas de dia 30.

Lembrando que a IL apresentou “em tempo útil” uma proposta que permitiria que o ato eleitoral “decorresse em dois dias”, o dirigente apontou, no entanto, que “a iniciativa legislativa já terminou” e restam apenas “soluções administrativas” que estão dependentes do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República.

“A senhora ministra foi clara que foi feito um pedido de parecer e esse pedido de parecer pode chocar com qualquer solução que neste momento seja encontrada (…). Essas soluções administrativas estão também dependentes de um parecer que, também de alguma forma podemos dizer que foi pedido tardiamente porque neste momento estamos em cima do ato eleitoral e ainda não temos essa resposta”, lamentou.

“Janela de uma ou duas horas” para votar

O líder do Chega afirmou hoje que o Governo estima existirem 200 mil confinados no dia das legislativas e que vai reforçar a votação antecipada e recomendar uma hora de voto para quem está em isolamento.

André Ventura defendeu um consenso para que haja as condições ideais para que se possa exercer o direito ao voto sem grandes constrangimentos “e que isto não se torne numa arma de batalha política”.

“Os portugueses querem poder votar, votar em segurança e ter a certeza de que os órgãos de soberania, o parlamento e o Governo, tudo fizeram para garantir essa segurança”, disse.

Sobre os números esperados de pessoas confinadas no dia das eleições, Ventura disse que, “face às previsões mais alarmistas – que apontavam para 600 mil ou 500 mil confinados no dia das eleições – a expectativa do Governo é mais moderada e aponta para um número à volta do número que existiu no dia das eleições presidencias – 200 mil”.

Para o Chega, o que deveria ser feito, uma vez que não é possível alterar a lei eleitoral, era ser criado um circuito próprio para as pessoas em isolamento ou em confinamento, em cada escola e em cada secção de voto.

André Ventura referiu que o Governo transmitiu que a medida comporta um trabalho logístico que não é possível garantir até dia 30.

“O que provavelmente será feito será um reforço do voto antecipado, no dia 23, com a multiplicação de espaços, e também uma campanha de informação forte, a explicar às pessoas como e em que condições e quando é que podem exercer o voto antecipado, para garantir que podemos atingir um milhão de votos” por este meio.

Outra solução avançada pelo Chega aos jornalistas vai no sentido de ser definida uma hora ou duas para que as pessoas em isolamento pudessem exercer o seu direito ao voto, mas isso também exigia a mudança da lei eleitoral, o que não pode ser feito atualmente.

Segundo André Ventura, o mais provável é que surja uma recomendação para que as pessoas em isolamento votem em determinada hora, sempre durante o horário da votação.

“Votar até por volta das cinco, seis da tarde”

A suspensão do período de confinamento devido à covid-19 no final do dia das eleições legislativas é uma hipótese que o governo está a ponderar, segundo o deputado do PAN Nelson Silva, que considera a ideia “aceitável”.

O deputado falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que hoje está a ouvir os partidos sobre a forma como garantir o direito ao voto dos doentes confinados por causa da pandemia.

Segundo Nelson Silva, a hipótese que o Governo pondera passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”.

“Significa que a população teria de votar até por volta das cinco, seis da tarde”, adiantou, sublinhando que sobre esta matéria, o Governo ainda está à espera de um parecer da PGR. O deputado aproveitou para recomendar que, no futuro, a Assembleia da República e o próprio Governo que sejam eleitos, consigam fazer este debate para prevenir estas situações no futuro, já que este tipo de pandemias não será o único.

E recordou que, durante o debate após as presidenciais de 2021, o PAN defendeu “o alargamento e o desdobramento do período eleitoral para dois dias, em vez de um, como medida excecional para que todas as pessoas que quisessem pudessem votar e também as pessoas que estão confinadas o pudessem fazer”.

Dois dias diferentes para votar

O CDS propôs ao Governo dois dias diferentes para votar: um para quem está a cumprir isolamento e outro para os restantes eleitores. Como alternativa, Francisco Rodrigues dos Santos apresentou outras duas soluções.

“A primeira é aumentar a capacidade do voto antecipado em mobilidade no dia 23 de janeiro e a segunda é criar uma solução de Conselho de Ministros que possibilite a todos os portugueses que estejam em confinamento poder exercer o seu direito de voto numa janela horária específica, nomeadamente no final do dia, para que possam exercer o direito de voto sem colocar em causa a restante população”, explicou o líder do CDS.

Questionado sobre a opinião da ministra Francisca Van Dunem sobre a votação em dias distintos, Rodrigues dos Santos adiantou que a governante “é cética quanto ao respaldo constitucional de se poder, nesta altura, alterar a lei eleitoral, uma vez que é sua interpretação de que a partir do momento em que o Presidente da República convoca as eleições não é possível alterar a lei eleitoral”.

“No entanto, atendendo às condições de excecionalidade do momento que o país atravessa e da necessidade específica de compatibilizar a segurança do ato eleitoral com a garantia de que todos os portugueses têm também acesso ao direito de voto, que está constitucionalmente consagrado, é opinião do CDS que poderíamos chegar a uma interpretação da lei eleitoral e da Constituição que permitisse produzir as alterações necessárias para haver um desdobramento do ato em dois dias”, sustentou, insistindo que o tema seja discutido em Comissão Permanente.