Paulo Novais / Lusa
O Ministério Público pediu, esta quinta-feira, a condenação a prisão efetiva do ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande e de um antigo vereador, Valdemar Alves e Bruno Gomes, respetivamente, no julgamento sobre a reconstrução das casas após os incêndios de 2017.
“Atenta a quantidade de crimes, a gravidade, as molduras abstratas, a reiteração, achamos que devem ser condenados a penas de prisão efetiva”, afirmou a procuradora da República Catarina Lopes nas alegações finais no julgamento do Tribunal Judicial de Leiria que decorre na Exposalão, Batalha.
A magistrada do Ministério Público admitiu que, caso o tribunal entenda que se trata “apenas de uma resolução criminosa” e opte pela suspensão da pena, “essa suspensão não pode ser só daquelas com pouca eficácia”, mas tem de incluir a reposição de montantes monetários.
Continua o julgamento para determinar eventuais responsabilidades nos incêndios que fizeram 63 mortos e 44 feridos. Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi (que tem a subconcessão rodoviária Pinhal Interior), e o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes.
Os presidentes das Câmaras de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.
O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.
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