PCP quer alargar apoio para recibos verdes aos sócios-gerentes e fundo de apoio às pequenas empresas

Miguel A. Lopes / Lusa

O PCP considerou este sábado insuficientes as medidas do Governo de resposta económica à pandemia de covid-19 e defende que o apoio previsto para recibos verdes deveria ser alargado aos sócios-gerentes, um fundo público de apoio a microempresas e crédito sem juros.

Depois de o ministro da Economia ter dito que a proteção social para os sócios-gerentes será pensada fora do regime de lay-off, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de lei, no qual defendem o alargamento do apoio previsto para os trabalhadores dependentes a tais situações.

O Governo preparou apoios para as empresas e os trabalhadores, mas deixou de fora os gerentes e os administradores das empresas. No caso do novo lay-off, um sócio-gerente pode colocar todos os seus funcionários nesse regime, mas não se pode colocar a si próprio.

Por esta razão, de acordo com o Jornal de Negócios, o PCP avança agora com uma proposta em que defende o alargamento os apoios previstos para os trabalhadores independentes aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que estejam em crise empresarial face à pandemia de coronavírus.

Em causa está uma ajuda que tem como teto o valor do Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 438,8 euros.

Crédito sem juros e fundo de apoio à tesouraria

Além deste apoio aos sócios-gerentes, e por considerarem os apoios apresentados pelo Governo insuficientes, os comunistas defendem também crédito sem juros e um fundo público de apoio à tesouraria de micro, pequenas e médias empresas (MPME).

“Se não forem adotadas outras medidas, assistir-se-á à falência de milhares de micro, pequenos e médios empresários, alimentando a estratégia de concentração e centralização capitalista”, alertou.

O dirigente comunista elencou um conjunto de medidas defendidas pelo PCP, incluindo “uma linha de crédito sem juros, proporcional às perdas de receita no valor mínimo de 12 salários mínimos nacionais, com garantia de Estado, dois anos de carência e a amortização a dez anos para assegurar fundo de maneio face a custos diversos”.

Outra medida apontada foi a “criação também de um fundo público de apoio à tesouraria de microempresários e empresários em nome individual, suportado pelo Orçamento do Estado e com fundos comunitários”, em que “a definição de volume máximo a disponibilizar por empresa terá em conta o número de postos de trabalho e volume de negócios”.

Para o PCP, o Estado deve também “assegurar o complemento de rendimento avaliado em função do rendimento anterior, proporcional às perdas que se verificaram pelo encerramento ou perda de trabalho parcial ou total, até um valor máximo de três salários mínimos”.

No plano fiscal, Vasco Cardoso propôs que se assegure que “em 2020 não se procederá ao pagamento por conta de IRC nem sequer das moratórias decididas pelo Governo”.

“O Estado deve ainda acelerar o reembolso IVA e do IRC devido às empresas, assim como do IRS no caso de empresários em nome individual. No que diz respeito aos gerentes e sócios-gerentes com carreiras contributivas na Segurança Social, avançar com a aplicação do regime previsto para os trabalhadores independentes”, acrescentou.

De acordo com o PCP, “as micro, pequenas e médias empresas devem ter o direito de suspender também contratos de energia e telecomunicação mesmo que fidelizados e beneficiar da isenção das taxas associadas sem custos acrescidos antes ou depois do reinício da atividade”.

No que respeita ao papel da banca, além da exigência de moratórias, Vasco Cardoso disse que não deve haver “distribuição de dividendos aos acionistas” na atual situação e que, acima de tudo, se impõe “um papel central no estímulo à atividade económica”.

O dirigente comunista pediu ainda uma “resposta imediata para assegurar o pagamento integral dos salários aos trabalhadores de empresas cuja atividade está suspensa, criando mecanismos específicos, incluindo um fundo com esse objetivo com meios financeiros a disponibilizar pelo Orçamento do Estado”.

Relativamente às linhas de crédito criadas pelo Governo, criticou as condições de acesso, defendendo devem ser alteradas, desde logo, passando a ter “taxa de juro zero com amortização em dez anos com garantia do Estado constituindo para esse objetivo um fundo de garantia”.

“A existência de incidentes bancários e/ou situações de incumprimento para com a Segurança Social e o fisco não poderá ser fator de exclusão destes apoios, sendo que 5% do crédito concedido terá como objetivo a regularização deste tipo de situações”, completou.

Vasco Cardoso referiu que “os micro, médios e pequenos empresários constituem mais de 99% do tecido económico português“.

O dirigente comunista realçou que para o PCP “é fundamental garantir que a economia do país continue a funcionar com a normalidade possível” e “impedir os despedimentos e garantir os salários sem cortes aos trabalhadores”, com o objetivo de “manter vivo o mercado interno e a capacidade aquisitiva dos trabalhadores e do povo português, seja no presente, seja quando o surto epidémico for ultrapassado”.