Financiamento: Partidos não querem ouvir ninguém

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais “chumbou” nesta quarta-feira uma proposta do PAN para a audição de constitucionalistas, fiscalistas e associações cívicas sobre a alteração à lei do financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República.

Na hora de votar, apenas o CDS votou a favor e registou-se o voto contra dos restantes partidos – PS, PSD, PCP e BE.

O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) André Silva, que não tem assento na comissão, foi explicar o seu requerimento e até chegou a votar, por engano. PAN e CDS foram os únicos a votar contra o diploma, em dezembro.

André Silva justificou a sua proposta com a necessidade de promover “um debate alargado”, pedido pelo Presidente ao vetar a lei.

Para o deputado do PAN, o parlamento “deve ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria”, num “debate alargado” que não deve ficar internamente pelos partidos, mas alargando a discussão a todos os partidos inscritos no Tribunal Constitucional sem assento parlamentar (15), constitucionalistas e fiscalistas (9) e três associações cívicas.

Mas à exceção do CDS, abertamente favorável às audições, todas as bancadas estiveram de acordo que o requerimento do PAN era intempestivo, dado que a lei “não está” sob a alçada da comissão.

Pode até acontecer, explicou o deputado comunista António Filipe, que o diploma vetado pelo Presidente em janeiro seja confirmado e que, portanto, não volte a ser apreciado na comissão. “Não faz sentido a admissão do requerimento”, afirmou o deputado socialista Jorge Lacão.

Se PS, PCP e PSD não falaram sobre a possibilidade de serem feitas audições, o BE, através de José Manuel Pureza, admitiu audições se o plenário decidir manter o processo legislativo no parlamento e os partidos admitirem alterar a lei.

O Presidente da República vetou, em 02 de janeiro, as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida”.

O veto presidencial obriga os deputados a uma de duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado, ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O diploma altera quatro leis relacionadas com a fiscalização e financiamento dos partidos políticos, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Além desta e outras alterações de processo de fiscalização, o diploma muda outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

A pedido do PSD, a reapreciação do diploma só será feita após o congresso do PSD e da eleição dos novos órgãos nacionais do partido, já sob a liderança de Rui Rio.

ZAP // Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. É bom saber que os representastes da casa da democracia não são assim tão democráticos a tomar decisões!
    Fica-lhes muito bem!…
    Ver o CDS votar a favor é ainda mais “esclarecedor”!…

      • Baralhou-me… mas como da sua cabeça costumam vir umas coisas sem nexo nenhum, pensei que se tinha esquecido novamente de tomar a medicação. Afinal não. Tudo esclarecido… e já agora, até estou de acordo. Por este caminho ainda irei votar nos animaizinhos nas próximas eleições.

        • Vá lá não seja assim… Para si nem o Teorema de Pitágoras deve ter nexo nenhum, por isso…

          Mas ainda bem que concorda… Mostra não ser um caso perdido.

          • Está a reagir com particular atraso. Problemas de apreensão da realidade que o rodeia? Peça ao seu amigo Costinha que lhe recomende um daqueles cursos manhosos que os seus colegas de gangue fazem de um dia para o outro e lhes permitem ser comandantes da proteção civil e quando isso já não dá mais, podem sempre ser exportados para a UE.
            E quanto a gregos… prefiro o Sócrates. E até me parece saber mais de álgebra, nomeadamente subtração, do que o Pitágoras que o prezado amigo apregoa.

            • Não é reagir com atraso. É a ZAP que de vez em quando bloqueia o meu email a pedido de pessoas como você. Eu para saber como tirar cursos manhosos, o melhor é ir ter com o seu querido Relvas, não lhe parece? Desde que ele tenha autorização do Dias Loureiro, de certeza que dá um jeito, como deu ao seu outro amigalhaço Passos. Não me posso é depois “esquecer” de pagar a Segurança Social… Senão depois nem acabando com a TSU você tem reforma.

  2. Também quero isenção do IVA quando for ao supermercado. Alego que é para uma festa avan..desculpem festa lá de casa!…Bora lá. Igualdade para todos. Que lindo meninos temos no parlamento.

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