LIVRE / Facebook
Os partidos entendem que o Livre deve ser incluído nos debates televisivos que irão decorrer até às eleições legislativas, o que significa que poderá haver, no total, 36 confrontos entre as dez forças políticas.
No encontro que juntou responsáveis dos partidos e das televisões esta segunda-feira ficou decidido que o Livre deve ser incluído nos debates que irão anteceder as eleições legislativas de 30 de janeiro.
O Jornal de Notícias avança que os representantes partidários terão chegado a consenso, indicando que os debates devem passar dos 28 atualmente previstos para 36, de forma a incluir o partido.
Resta apenas a resposta por parte dos diretores de informação dos canais televisivos.
Na passada sexta-feira, o Livre anunciou que iria avançar para a Justiça, com uma providência cautelar contra as três televisões generalistas, depois de ter sido excluído dos debates televisivos.
Rui Tavares disse que a lei é “clara” e “dá razão” ao Livre, uma vez que prevê debates entre as candidaturas que obtiveram representação nas últimas eleições.
O fundador do partido e cabeça de lista em Lisboa sustentou a sua argumentação na lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da Cobertura Jornalística em Período Eleitoral.
De acordo com o artigo 7.º da lei, os “debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes”, que é “aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata”.
Em 2019, o partido conquistou um lugar na Assembleia da República, com a eleição de Joacine Katar Moreira, que passou a deputada não inscrita em fevereiro do ano passado.
