Parlamento Europeu
Rui Tavares
O Livre vai avançar com uma providência cautelar contra as três televisões generalistas, depois de ter sido excluído dos debates televisivos.
No sábado, o Expresso avançou que as três estações (RTP, SIC e TVI) tinham chegado a acordo, por forma a incluir apenas os partidos com representação parlamentar nos debates das legislativas.
Esta sexta-feira, o Livre vai avançar para a justiça, com uma providência cautelar contra as três televisões generalistas, depois de ter sido excluído.
Rui Tavares, fundador do partido e cabeça de lista em Lisboa, afirma que a lei é “clara” e “dá razão” ao Livre, uma vez que prevê debates entre as candidaturas que obtiveram representação nas últimas eleições.
Em 2019, o partido conquistou um lugar na Assembleia da República, com a eleição de Joacine Katar Moreira, que passou a deputada não inscrita em fevereiro do ano passado.
“A lei nada diz sobre debates entre partidos que mantém a representação parlamentar, mas apenas o dever de serem promovidos debates entre partidos que obtiveram representação nas últimas eleições. Ora essa descrição assenta que nem uma luva ao Livre”, referiu, em declarações ao semanário.
Rui Tavares sustenta a sua argumentação na lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da Cobertura Jornalística em Período Eleitoral.
De acordo com o artigo 7.º da lei, os “debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes”, que é “aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata”.
Na segunda-feira, o Livre enviou uma carta às três televisões a questionar os motivos da exclusão, mas não obteve resposta. Decide, agora, avançar com uma providência cautelar, que será interposta contra a RTP, SIC e TVI.
“Nenhum partido escolhe estar nesta posição. Somos a única força política em desvantagem, por ser excluído ilegalmente dos debates, e que se coloca numa posição de antagonismo com estações de televisão, onde precisa de espaço de antena para passar a sua mensagem. Mas não podemos tolerar esta situação”, disse.
Para Tavares, não está em causa apenas uma questão legal, mas também uma “situação política injusta“.
O fundador do Livre chega até a acusar os próprios partidos que escreveram a lei de não “manifestarem solidariedade” e “remeterem-se ao silêncio”.
Recorde-se que Rui Tavares foi recebido em Belém pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando os partidos foram ouvidos após o chumbo do Orçamento do Estado.
“O Presidente ouviu-nos atentamente quando levantámos essa questão. Não posso revelar o teor da audiência, dado o seu caráter reservado. Mas posso dizer que conhece muito bem lei, sendo ele um constitucionalista”, afirmou Rui Tavares.
Na sexta-feira, SIC, RTP e TVI/CNN reuniram-se com os partidos com assento parlamentar, tendo ficado decidida a realização de 28 debates distribuídos pelos três canais. Os debates terão lugar na primeira quinzena de janeiro.
