Parlamento debate legalização da prostituição. Modelo pode passar por cooperativas e botões de pânico

O Parlamento discute, nesta quarta-feira, uma petição que pede a legalização da prostituição em Portugal. O Livre está a preparar uma iniciativa neste âmbito e a Juventude Socialista (JS) já tem um anteprojeto de lei nesse sentido, para convencer o PS a avançar – mas os socialistas abordam o assunto com cautela.

A petição “Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coação”, uma iniciativa da acompanhante Ana Loureiro, dona de uma casa de prostituição em Lisboa, reuniu mais de 4 mil assinaturas e vai ser discutida pelos deputados, na Assembleia da República, nesta quarta-feira à tarde.

O documento defende a regulamentação da prostituição para combater o fenómeno crescente dos menores que se dedicam à actividade, bem como para garantir maior segurança para quem faz trabalho sexual e melhor saúde pública.

Assim, propõe contratos de trabalho com descontos e fixar como idade mínima para trabalhar nesta área os 21 anos, bem como a obrigatoriedade de exames médicos de seis em seis meses.

O Livre, o PAN e a Iniciativa Liberal (IL) defendiam nos seus programas eleitorais, nas legislativas de 2021, a regulamentação da prostituição. Mas apenas o Livre está a preparar uma proposta nesse sentido.

O deputado Rui Tavares explica ao Expresso que o Livre defende a “protecção social” e “laboral” dos profissionais do sexo, mas também quer “garantir planos de saída da prostituição” para quem quiser deixar a actividade. “Devem ser também prioridade a investigação e combate ao crime organizado que alimenta a prostituição, proxenetismo e tráfico humano”, constata Rui Tavares.

Já o PS aborda o assunto com cautela, com uma fonte do grupo parlamentar socialista a notar ao Expresso que nos vários países onde a prostituição foi regulamentada “os modelos que oferecem soluções para as questões identificadas não têm conseguido responder satisfatoriamente a todas as dimensões do problema”.

Cooperativas de prostitutas com “botões de pânico”

Mais decidida está a Juventude Socialista (JS) que avança com uma proposta de regulamentação que vai ficar em consulta pública, a partir desta quarta-feira, e que prevê “sociedades e cooperativas” de profissionais do sexo, bem como espaços com botões de pânico para proteger quem trabalhe nesta actividade.

É preciso “dar mais dignidade e protecção” aos trabalhadores do sexo que devem poder “partilhar recursos e instalações”, defende, em entrevista à TSF, o secretário-geral da JS e deputado Miguel Costa Matos.

“O que nós preconizamos é um modelo em que o trabalhador sexual se possa livremente associar, em sociedades, nas quais só entrem pessoas que pratiquem regularmente e activamente a actividade do sexo. Cada pessoa deve ter apenas um voto (nas deliberações da sociedade), para que ninguém mande mais do que outra só por ter mais dinheiro”, explica Costa Matos.

Além disso, a proposta da JS prevê a existência de “botões de pânico” nos locais de trabalho sexual, para “salvaguardar a segurança das instalações e de quem neles trabalha”. Ao accionar-se esse botão, é “denunciada uma situação de violência ou agressão”, acrescenta o deputado socialista.

A ideia da JS passa também por “estabelecer regras para a promoção do sexo seguro e protecção da autodeterminação”, como a obrigação de “utilização de preservativo, salvo acordo escrito entre as partes”, nota ainda Costa Matos.

A JS defende igualmente que a pena do lenocínio simples deve ser descriminalizada, notando que “há quem alugue casas condignas para a prostituição” e “é perseguido a vida inteira”. “A criminalização do lenocínio simples, sem o uso de violência, corresponde à punição de condutas morais, o que não compete ao direito”, nota a proposta da JS, como cita a TSF.

JS defende regulamentação com “cinco grandes argumentos”

Os “jotinhas” socialistas já tinham apresentado uma moção, no Congresso do PS em 2021, a pedir a regulamentação da prostituição, avançando “cinco grandes argumentos a favor” da medida, designadamente, a “liberdade individual dos trabalhadores do sexo”, “reconhecer que trabalho sexual é trabalho”, a “prevenção da criminalidade associada”, a “protecção social dos trabalhadores do sexo” e a “preocupação com a saúde pública”, para prevenir a disseminação de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

Nessa moção, a JS também avançava com três “modelos possíveis” para a regulamentação da prostituição, nomeadamente “o trabalho independente, a cooperativa ou o trabalho dependente”.

Notando estudos feitos neste âmbito, a JS concluía que o modelo de cooperativa seria o melhor, pois “preserva essa liberdade na actividade através do controlo democrático, diminuindo as hipóteses de atentado à autodeterminação sexual, assim como à integridade física e moral do trabalhador sexual”.

“Tem também a vantagem de cultivar uma consciência de classe, essencial para remover o estigma e proteger este grupo tantas vezes marginalizado pela sociedade”, sublinhava-se na moção.

Além disso, a constituição de cooperativas de trabalhadores do sexo “permitirá aos cooperantes juntar recursos para contratar serviços conexos que lhes sejam úteis, como alojamento, transporte ou seguro de saúde, podendo estes até ser disponibilizados para trabalhadores sexuais que não participem na cooperativa”, frisava a moção da JS.

PSD aberto à regulamentação, PCP é contra

O PSD tem “reservas” quanto à despenalização do lenocínio, mas defende um regime de regulamentação da prostituição que garanta “formas adicionais de protecção” para os profissionais do sexo, sobretudo para “maior salvaguarda de saúde e segurança”, como refere uma fonte do grupo parlamentar ao Expresso.

Assim, os sociais-democratas têm abertura para avaliar “alterações legislativas” e/ou o “reforço de meios” para evitar essas situações.

A IL é a favor da legalização e regulamentação da prostituição, mas diz que primeiro é preciso fazer “uma discussão pública mais alargada e um trabalho especializado amadurecido, para que a lei seja implacável com qualquer forma de violência, coação ou envolvimento de menores”, nota fonte do grupo parlamentar ao mesmo semanário.

Já o PCP é contra a regulamentação, apontando que a prostituição é sinónimo de “pobreza”, “exclusão social” e “dependências”, e defendendo antes “programas de saída” e “garantir condições de vida e apoio social para que nenhuma mulher se veja na situação de ter de se prostituir”, como nota ao Expresso a deputada comunista Alma Rivera.

Por seu turno, fonte do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) é contra “modelos proibicionistas”, mas também contra “modelos de regulamentação” que favoreçam quem explora pessoas, defendendo, assim, um debate feito no “interesse” dos profissionais do sexo, tendo “no centro o respeito pela sua autodeterminação sexual e pela sua protecção social”.