Mário Cruz / Lusa
A Assembleia da República ainda deverá funcionar nas próximas duas ou três semanas para concluir processos legislativos. Um deles é o da proposta de lei sobre a proteção dos denunciantes.
Em causa está a diretiva sobre a proteção das pessoas que denunciam a violação do direito da União Europeia e que foi objeto de uma proposta de lei do Governo debatida no Parlamento em Junho no âmbito da estratégia de combate à corrupção. A proposta baixou sem votação e ainda está na comissão de Assuntos Constitucionais, recorda o Público.
Neste âmbito, as deputadas Cláudia Santos, do PS, e Mónica Quintela, do PSD, mostraram, esta terça-feira, em plenário, disponibilidade para chegar a um acordo em torno de algumas propostas nas próximas semanas para as permitir salvar antes da dissolução da Assembleia da República.
No entanto, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, onde estão os processos legislativos do lobbying e da criminalização do enriquecimento injustificado, os partidos estão divididos sobre o que ainda terminar.
A regulamentação da representação de interesses deverá mesmo avançar uma vez que o PS, o CDS e o PAN estão a finalizar o texto comum que substitui as suas propostas e pode ser votado na próxima semana.
Contudo, na discussão sobre o que deixar cair e os temas que se devem tentar terminar não houve consensos na reunião desta terça-feira da comissão sobre a metodologia a seguir.
Nesta quarta-feira a Comissão de Ambiente faz as votações indiciárias da Lei do Clima que tem propostas do PAN, PCP, PEV, PS, BE, PSD e das deputadas não-inscritas, discutidas no plenário em janeiro e que também seguiram para a comissão sem votação.
