Lei do Restauro da Natureza, que prevê a recuperação de ambientes naturais degradados, como florestas, pântanos e rios, foi aprovada apesar da forte resistência de conservadores e agricultores.
O Parlamento Europeu aprovou definitivamente esta terça-feira uma lei que permite o restauro de ambientes naturais degradados, considerada fundamental para a conservação da natureza nos 27 países da União Europeia (UE).
A denominada Lei da União Europeia do Restauro da Natureza visa criar as condições necessárias para que habitats possam ser restaurados de modo a regressaram aos seus estados originais, com ações de reflorestação, reidratação de áreas pantanosas e recuperação do fluxo natural de rios.
A aprovação impôs uma dura derrota para setores conservadores que tentaram bloquear a nova lei, que estabelece a meta de restaurar pelo menos 20% do território terrestre e marítimo da UE até 2030, e de todos os sistemas que necessitam de restauro até 2050.
As regras fazem parte das ambiciosas metas ambientais previstas no Pacto Ecológico Europeu – um conjunto de leis que visa tornar a Europa o primeiro continente do mundo a atingir a neutralidade climática, com a meta de atingir zero níveis de emissões líquidas de carbono até 2050.
As ações serão financiadas tanto pelo setor privado, quanto pelos orçamentos dos Estados-membros. Alguns programas da UE, como fundos regionais de financiamento, poderão ajudar a cobrir parte dos custos.
Protestos dos agricultores
Agricultores e produtores rurais europeus veem a nova lei como uma ameaça ao setor agrícola do continente. Em julho passado, uma moção para rejeitar a lei fracassou no Parlamento Europeu.
Desde então, têm realizado protestos em vários países europeus contra as medidas de proteção ambiental, ao mesmo tempo em que se queixam dos prejuízos gerados pelos efeitos das mudanças climáticas. Enormes filas de tratores bloquearam o tráfego em autoestradas e avenidas de grandes centros urbanos e capitais em países como Alemanha, França, Polónia, Bélgica e Espanha.
Os agricultores queixam-se de regulamentações ambientais que consideram excessivas e da concorrência gerada por países de fora da UE que exportam e comercializam os seus produtos a preços mais baixos.
Para votar contra a lei, o Partido Popular Europeu (PPE), a maior bancada no Parlamento, que reúne parlamentares de centro-direita, uniu-se aos de extrema-direita. Acreditam que as novas regras criam enormes obstáculos aos agricultores, embora tenham exaltado o facto de o projeto-lei “se parecer muito pouco” com o texto apresentado inicialmente.
“Não queremos novas e mais formas de burocracia e de impor obrigações aos agricultores”, disse antes da votação o eurodeputado romeno Siegfried Mureșan, do PPE. “Deixem os agricultores produzirem.”
As manifestações dos agricultores levaram alguns países da UE a recuarem de parte dos seus planos de proteção ambiental. Nesta segunda-feira em Bruxelas, manifestantes lançaram tratores sobre barreiras policiais e atearam fogo a pneus num protesto violento às margens de uma reunião dos ministros da Agricultura do bloco.
“Garantir o bem-estar das futuras gerações”
A legislação parecia estar sob sérias ameaças dos conservadores, mas acabou por ser aprovada por 329 votos a favor e 275 contra. A lei só entrará em vigor após ser aprovada pelos parlamentos dos Estados-membros do bloco.
“Esta lei não diz respeito à restauro da natureza somente pelo bem da natureza, mas visa assegurar um ambiente habitável que garanta o bem-estar das gerações atuais e futuras“, afirmou o comissário europeu para o Ambiente, Virginijus Sinkevičius.
“Hoje é um dia muito importante para a Europa, ao passarmos da proteção e conservação da natureza para o restauro”, disse o eurodeputado espanhol Cesar Luena, um dos principais defensores da lei no Parlamento Europeu em Estrasburgo.
“A nova lei também nos ajudará a cumprir vários dos nossos compromissos ambientais internacionais. A regulamentação vai restaurar ecossistemas degradados, e ao mesmo tempo que respeitar o setor agrário ao permitir flexibilidade aos Estados-membros”, observou.
A Coligação #RestoreNature, que inclui as ONGs ambientalistas BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, saudou a aprovação. “A Lei do Restauro da Natureza sempre foi muito mais do que uma lei para trazer de volta a natureza. É um símbolo de que a Europa pode e irá comprometer-se a lutar pela sobrevivência do nosso planeta“, disseram as entidades, em nota.
“Estamos aliviados com o facto de os eurodeputados terem dado ouvidos aos factos e à ciência, e que não tenham cedido ao populismo e ao alarmismo. Agora, pedimos aos Estados-membros que sigam o exemplo e viabilizem esta lei tão necessária para trazer a natureza de volta à Europa”, diz o comunicado.
Segundo dados da União Europeia, cerca de 80% dos habitats do continente estão em más condições, sendo que 10% das espécies de abelhas e borboletas estão ameaçadas de extinção, e 70% do solo está em estado insalubre.
ZAP // DW
