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O parlamento cabo-verdiano aprovou um novo Código Penal que aumenta a pena máxima no país dos atuais 25 para 35 anos, em caso de junção de dois ou mais crimes.
O jornal A Semana noticia que durante o debate parlamentar de sexta-feira as penas de prisão ficaram estipuladas num mínimo de três meses, sendo que nos casos de homicídio agravado entre 15 e os 30 anos, e em homicídios simples as penas vão entre os 10 e os 16 anos.
Os documentos foram votados por unanimidade com 46 votos a favor dos deputados presentes na sala de sessões, de um total de 72, sendo 38 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), 32 do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.
Os deputados cabo-verdianos também votaram um novo Código do Processo Penal por unanimidade de 45 votos dos parlamentares presentes na sala.
Há duas semanas, a presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) cabo-verdiano, Maria Tereza Évora, defendeu o aumento da moldura penal no país de 16 para 20 anos, nos homicídio simples, e dos atuais 25 para 35 anos, para homicídios agravados.
Considerando, entretanto, que o agravamento por si só não levará à diminuição dos crimes nos país, a presidente do CSMJ disse que se deve trabalhar para que as penas serem efetivamente cumpridas, bem como eliminar a obrigatoriedade da liberdade condicional.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Óscar Tavares, também considerou que só o aumento de penas não chega para diminuir a criminalidade no país, mas salientou que a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal é uma reforma que vem em bom tempo e permitirá a adequação do código às convenções das quais o país faz parte.
Em fevereiro último, o primeiro-ministro, José Maria Neves, entendeu ser “crucial” o aumento das penas para crimes violentos e de sangue para se poder resolver a questão da violência e da insegurança que afeta no país.
José Maria Neves disse, porém, que só o aumento das penas não é solução, pelo que o país tem de tomar outras medidas, como ter mais meios humanos, mais equipamentos, mais recursos financeiros para as forças de segurança, melhor gestão do sistema prisional, melhor gestão das fronteiras.
Na mesma altura, a presidente do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Janira Hopffer Almada, defendeu uma “profunda reforma” judicial e judiciária, que passa pelo agravamento das penas em certos crimes e também pela “revisão urgente” do Código de Processo Penal do país.
Alertando que os níveis de insegurança em Cabo Verde estão além do suportável e do razoável, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse que a solução passa por um “investimento forte” em meios logísticos, operacionais, técnicos e humanos para melhorar a capacidade de investigação das forças de segurança e policiais do arquipélago.
Segundo dados da Polícia Nacional, o índice de criminalidade aumentou 1,7% em Cabo Verde em 2014 face a 2013, tendo registado 23.392 ocorrências, sendo 65 casos de homicídios, mais 11 do que em 2013.
/Lusa
