Revelações dos Pandora Papers podem levar ao “Czexit”, o Brexit checo

O primeiro-ministro da República Checa, Andrej Babiš, foi “apanhado” nos Panama Papers e, de forma a reservar o seu futuro no cargo, pode avançar com o “Czexit”, o Brexit checo.

A poucos dias de uma eleição nacional, o nome do primeiro-ministro checo, Andrej Babiš, apareceu nos Pandora Papers, uma divulgação massiva de documentos que expõe as transações financeiras secretas de vários líderes mundiais, entre outros.

Os documentos supostamente mostram que Babiš comprou uma mansão em França no valor de 15 milhões de euros através de empréstimos secretos de empresas offshore antes de entrar na política.

Mas este novo escândalo não deve prejudicar Babiš no poder. Ainda não está claro se o primeiro-ministro fez algo ilegal. E o seu envolvimento em vários outros escândalos não afastou a sua base de apoio.

A questão-chave que permanece não é se a sua carreira será prejudicada por estas acusações, mas se as suas consequências irão alimentar ainda mais a tendência da República Checa para o iliberalismo, como a Hungria e a Polónia.

Informador da polícia política (STB) sob o comunismo, Babiš é agora o quinto checo mais rico, com um valor estimado de 3 mil milhões de euros. Através de um fundo fiduciário, é dono da Agrofert, um grande conglomerado de 300 empresas que se diz ser o principal beneficiário checo dos subsídios agrícolas da União Europeia (UE).

Isto representa um grande conflito de interesses, uma vez que Babiš e os seus ministros participam na tomada de decisões sobre o orçamento europeu e as regras através das quais os subsídios são atribuídos. Em resposta, a Comissão Europeia suspendeu alguns dos pagamentos destinados a empresas checas até que o conflito de interesses seja resolvido.

Babiš enfrenta alegações de que obteve ilegalmente um subsídio de 2 milhões de euros da UE para construir um resort no chamado caso Stork’s Nest (Ninho de Cegonha), uso fraudulento de propaganda para evasão fiscal e envolvimento no rapto do seu próprio filho para a Crimeia. Babiš negou qualquer irregularidade nestes casos.

Além disso, a coligação do partido de Babiš (ANO) e dos social-democratas (ČSSD) geriu mal a pandemia, tendo a República Checa um dos piores números de mortes por covid-19 em todo o mundo.

Embora qualquer uma destas questões já tivesse encerrado a carreira de um primeiro-ministro checo, Babiš conta com o apoio incondicional do seu partido ao estilo Berlusconi, que é construído em torno da sua marca pessoal e em grande parte formado pelos seus funcionários. E, convenientemente, o conglomerado de Babiš controla cerca de um terço dos media privados checos.

Além do mais, os gastos extravagantes do governo fizeram do ANO um favorito entre os reformados, os eleitores mais confiáveis do país.

“Czexit” na calha

As eleições de 8 a 9 de outubro são indiscutivelmente a disputa legislativa mais importante desde a independência da República Checa em 1993. Nunca antes houve um incumbente com tantos incentivos para vencer como Babiš, nem ninguém com tanto poder para mudar a longo prazo a trajetória democrática e pró-ocidental do sistema político checo.

Foi notável ver Babiš convidar o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, para a campanha checa. Seguir os passos não liberais dos partidos governantes da Hungria e da Polónia pode ser atraente para Babiš à luz do conflito iminente com as instituições europeias.

Da maneira que as coisas estão, o líder checo está a caminho de um impasse quase insolúvel com a UE. As suas opções parecem ser livrar-se da Agrofert, o que parece extremamente improvável, ou renunciar e entregar o cargo de primeiro-ministro a uma pessoa de confiança do seu partido — potencialmente tentando concorrer à presidência nas próximas eleições presidenciais marcadas para janeiro de 2023.

Isto é, no entanto, uma estratégia arriscada. Babiš pode não ganhar, a pessoa de confiança pode revelar-se menos confiável do que o esperado e, enquanto isso, Babiš estará mais vulnerável a investigações policiais.

Babiš, portanto, pode considerar outro cenário mais radical: sair da União Europeia. Internamente, tal movimento agradaria ao atual presidente, Miloš Zeman, e a vários partidos políticos que têm defendido o “Czexit”. No estrangeiro, Babiš pode aliar-se a Orbán e Jarosław Kaczyński, da Polónia, cujas ambições autocráticas também são cada vez mais limitadas pela pressão das instituições europeias.

Além disso, o crescimento económico da República Checa significa que o país irá gradualmente beneficiar menos do orçamento da UE, tornando-se um contribuinte líquido até 2030. Isto irá transformar gradualmente um dos argumentos mais populares para a adesão num motivo para desistir.

De forma tranquilizadora, haverá vários obstáculos aos desenvolvimentos iliberais, incluindo o Senado checo. A câmara alta é controlada pela oposição, sem cujo apoio qualquer reforma constitucional é impossível.

O cenário extremo de deixar a UE também se torna ainda mais assustador pelo precedente assustador criado pela partida confusa do Reino Unido. Mesmo assim, pode surgir como o único caminho para Babiš permanecer no poder, evitar ser preso e manter os seus negócios a funcionar.

Muitas variáveis permanecem desconhecidas, incluindo o potencial de negociação partidária pós-eleitoral e a saúde frágil de Zeman, sem mencionar o seu comportamento imprevisível. A importância destas eleições não pode ser exagerada. Pode muito bem decidir se a República Checa manterá padrões democráticos razoáveis ou se dará início a um futuro não liberal — que pode desenrolar-se fora da UE.